A deputada Natália Bonavides (PT-RN) abriu um pedido de notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (19), contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar críticos do governo federal. A parlamentar classifica a conduta como “abuso de autoridade” e pede o afastamento do ministro do cargo.
Acabo de protocolar notícia-crime contra o Ministro da Justiça por usar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. A conduta é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
— Natália Bonavides (@natbonavides) March 19, 2021
A congressista explica que a lei é um “entulho” da época da Ditadura Militar no país e afirma que “é inadmissível que, sob o Estado Democrático de Direito, dispositivos da Lei de Segurança Nacional sejam interpretados como um veto à crítica ao presidente”. Ela também pede que seja investigado se outros agentes públicos tiveram conduta semelhante.
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No documento, a parlamentar afirma a prática tem sido recorrente por parte do ministro desde quando assumiu a pasta. André Mendonça “não hesita” em utilizar da LSN para “perseguir adversários políticos, desencorajar a crítica ao governo e calar a democracia”, explica Natália.
Veja a íntegra do documento
O youtuber e influenciador digital Felipe Neto foi acusado de crime contra a segurança nacional e de calúnia por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Na época da crítica, o Brasil já somava mais de 278 mil mortes pela pandemia de covid-19. A intimação foi entregue ao youtuber na última segunda-feira (15) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Em um mês, essa foi a terceira vez que a Lei de Segurança Nacional foi usada em contexto político. No início de março, um estudante de Uberlândia (MG) foi preso após um tuíte ser interpretado como um convite a um atentado contra o presidente. Essa semana, manifestastes foram detidos em Brasília após estenderem uma faixa na Esplanada dos Ministérios chamando o presidente de genocida.
A utilização da Lei de Segurança Nacional foi acionada também em fevereiro, quando o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente cumprindo regime domiciliar, teve sua prisão decretada em flagrante durante o carnaval, após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e invocar o AI-5.
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