O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou nesta quarta-feira (27) que a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmaram a condenação do petista no caso do sítio de Atibaia, reforça o entendimento da defesa que se trata de uma “perseguição” política.
“É uma decisão que, mais uma vez, despreza o direito e busca, na política, a sustentação para manter a condenação. É uma perseguição, não tenho dúvida que essa condenação de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada desde 2016”, disse.
Nesta quarta, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 confirmaram a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro e aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses de reclusão para 17 anos, um mês e 10 dias.
Zanin defendeu que os desembargadores se apoiaram em argumentos políticos e não em argumentos jurídicos. O advogado falou também que os desembargadores recorreram a prática de atos indeterminados, o que, segundo ele, não podem levar a condenação de ninguém. “A questão do direito ficou, evidentemente, desprezada”, disse.
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Além do mérito da questão, os desembargadores analisaram e negaram uma questão preliminar, que pedia a anulação da sentença por questões processuais. A defesa alegava que a ação penal deveria retornar para a primeira instância, uma vez que o ex-presidente, que é um réu delatado nesse processo, não teve o direito de se pronunciar depois dos réus delatores, como foi entendido em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 de outubro.
De acordo com Zanin, o entendimento do TRF-4 foi uma “afronta” à decisão do STF. “A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema Corte, em duas oportunidades, ao definir que é necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após os corréus delatores”, afirmou.
Defesa vai recorrer
Perguntado se iria recorrer, Zanin afirmou que precisa analisar o acórdão do julgamento de hoje para saber se recorre no TRF-4 ou se segue para tribunais superiores. De acordo com o advogado, a estratégia da defesa continua sendo a busca pela anulação completa do processo.
“A nossa atuação será e continuará sendo com o foco na nulidade de todo o processo, em razão dos inúmeros vícios que nós apresentamos”, disse. Segundo Zanin, esses vícios seriam a incompetência da justiça de Curitiba em analisar o caso, a suspeição do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e a suspeição da juíza Gabriela Hardt, que proferiu a sentença condenatória contra Lula.
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