A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que este reavalie a decisão em que veda a devolução do passaporte para que este participe da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Seus advogados alegam que as ações concretas do antigo mandatário indicam que não há interesse em fugir do país.
Bolsonaro está com o passaporte retido desde janeiro de 2024, em meio às investigações sobre a articulação junto aos comandantes das Forças Armadas para realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Na segunda-feira (11), seus advogados pediram que fosse liberado entre os dias 17 e 22 para comparecer na cerimônia, que acontece no dia 20 em Washington D.C.
Moraes pediu que Bolsonaro apresentasse o suposto convite formal à posse, mas o que foi entregue foi apenas uma cópia de um e-mail recebido pelo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A situação piorou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (15) afirmando que a liberação de Bolsonaro não atende a qualquer interesse público, tendo em vista que este não possui delegação oficial para representar o Brasil.
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Em decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro se pronunciou em outros momentos defendendo a fuga de condenados pela participação nos ataques às sedes dos três poderes de 8 de janeiro de 2023 à Argentina. Ele também teria, em uma entrevista, cogitado a possibilidade de fugir aos Estados Unidos, exatamente o destino para onde deseja ir.
A defesa alega que a tese de que Bolsonaro cogitava a fuga foi um engano, e que, na entrevista, o ex-presidente se referia ao período em que esteve em solo americano logo após o fim do seu mandato, tendo retornado em seguida. Seus advogados também afirmam que as afirmações sobre a fuga de condenados à Argentina configuram uma opinião, e não parte de um plano.
Além disso, eles relembraram que Bolsonaro chegou a comparecer fora do Brasil desde que as investigações sobre seu nome começaram: no final de 2023, esteve na Argentina, para acompanhar a posse do presidente Javier Milei.