O Brasil comemora nesta quinta-feira (19) o Dia Nacional da Defensoria Pública. Mas a categoria não tem muitos motivos para festejar. Embora seja elogiado por organismos internacionais, o modelo da instituição brasileira, desvinculado dos demais Poderes, ainda não foi plenamente estruturado no país.
A Defensoria Pública da União (DPU) possui unidades em menos de 30% das varas federais e seus profissionais recebem salários 60% menores, em média, do que as demais carreiras da Justiça. Além disso, há um déficit de pessoal de 55% na instituição. A estimativa é que seriam necessários ao menos 1.483 defensores em âmbito federal, enquanto existem 643.
De acordo com o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga, o orçamento da DPU é, atualmente, cerca de 12 vezes menor do que o do Ministério Público da União (MPU) e 24 vezes menor do que o da Justiça Federal.
Kassuga explica que, por não possuírem uma carreira estruturada, os profissionais da Defensoria assumem de forma imposta e gratuita o trabalho de colegas que se afastam da atividade, assim como desempenham cargos de chefia e coordenação de unidades sem remuneração adicional pela responsabilidade assumida.
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“Defensoras e defensores públicos federais são extremamente dedicados, como provam os índices de produtividade do órgão. Em 2021, 643 profissionais realizaram mais de 1,8 milhão de atendimentos. Apesar de ser elogiada pela população brasileira, a carreira enfrenta fuga de cérebros, porque muitos buscam outras instituições devido à falta de equiparação com as carreiras do sistema de Justiça”, observa o presidente da Anadef.
A associação é uma das entidades que apoiam o Prêmio Congresso em Foco 2022, que vai reconhecer os melhores parlamentares do ano. O processo de votação se estenderá pelo mês de julho e os vencedores serão conhecidos em 25 de agosto.
PublicidadeA DPU possui atualmente apenas 70 unidades, principalmente nas capitais. Isso significa que mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso, em suas cidades, aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela instituição. Segundo a Anadef, 41% da população brasileira estão potencialmente à margem do sistema de Justiça federal.
“Essa situação está em flagrante descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 80, aprovada em 2014, que determinou a completa estruturação da Defensoria Pública no Brasil até este ano de 2022”, destaca Kassuga.
O presidente da Anadef considera que essa defasagem só poderá ser resolvida se houver a estruturação plena da DPU. “Além de uma política de valorização da carreira, com equiparação às demais instituições, a fim de retermos profissionais, o orçamento da instituição precisa ser ampliado para que a DPU possa montar unidades no interior do país, permitindo reduzir o contingente de pessoas ainda não atendidas pelo órgão”, diz Kassuga. “O Brasil precisa estruturar a Defensoria Pública como a Constituição determina e o povo mais pobre precisa”, acrescenta o defensor público federal.
A Defensoria Pública da União atua nos processos que tramitam nos órgãos federais do Judiciário. Cuida de casos envolvendo ações previdenciárias, trabalhistas, direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outros. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, que comprovar insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
O critério para ter acesso a atendimento da DPU é a renda bruta familiar mensal, que, atualmente, não deve ultrapassar R$ 2 mil. Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família. (Por Edson Sardinha)