A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que articula em defesa dos interesses das prefeituras da maioria das pequenas e médias cidades do país, se pronunciou nesta terça-feira (24) manifestando preocupação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os repasses de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara dos Deputados. De acordo com a instituição, a forma com que a decisão foi cumprida comprometeu os serviços municipais de saúde.
O bloqueio foi feito na segunda-feira (23), atendendo a um pedido do Psol, que alegou irregularidades no ofício encaminhado pela Câmara ao Planalto solicitando os repasses aos municípios. O documento, que deveria ser assinado pelos representantes das comissões e com as atas de votação das emendas, foi enviado em um dia em que os colegiados haviam acabado de ser suspensos, e com o nome dos líderes partidários.
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A preocupação da CNM é sobre os efeitos do bloqueio judicial aos recursos destinados à saúde: a decisão de Flávio Dino determinou que o Ministério da Saúde notificasse todos os gestores municipais que receberam repasses dessa leva para que suspendessem sua aplicação, além de criarem contas bancárias específicas para cada uma das emendas.
De acordo com a confederação, a forma com que a decisão foi cumprida extrapolou a decisão, afetando “um volume muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente aos Municípios como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população”. Recursos que não estavam sob judice acabaram bloqueados.
“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, alegou a CNM.