O ex-deputado Daniel Silveira foi preso, nesta terça-feira (24), pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Silveira terá que retornar à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, que é um dos critérios para a liberdade condicional concedida na última sexta (20) por Moraes.
“Ocorre, entretanto, que – LOGO EM SEU PRIMEIRO DIA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL – o sentenciado DESRESPEITOU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, afirma o magistrado na decisão.
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A defesa de Silveira, como aponta a decisão de Moraes, afirma que ele o ex-parlamentar teria estado em um hospital “no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12” sem autorização judicial. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, pontuou o ministro.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, declarou Moraes no documento.
Moraes também determinou que a PF investigue a veracidade da justificativa da defesa de Silveira, “com oitiva dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão”.
Preso desde fevereiro de 2023, Daniel Silveira teve a liberdade condicional concedida na última sexta. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 por xingamentos proferidos contra ministros do Supremo em um vídeo de 2021. A medida veio após o Supremo anular o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso em Foco entrou em contato com a defesa de Daniel Silveira, mas ainda não recebeu retorno.