A cúpula da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou-se em repúdio à postura do advogado Victor Hugo Diogo Barboza, e solicitou que seja aberto contra ele processo disciplinar na Ordem para cassação de sua carteira. Victor Barboza é acusado pela comissão de utilizar suas redes sociais na promoção da chamada “cura gay”, fato também relatado em reportagem do Congresso em Foco.
Em nota, a comissão conta já ter recebido desde o último mês de maio uma série de relatos de uso por parte do advogado das suas redes sociais para a promoção de pautas de teor homofóbico, destacando as declarações em que Victor Barboza nega a violência crônica que atinge a comunidade LGBTI+ no Brasil e em defesa da chamada “cura gay”.
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Na declaração que conta com a assinatura de Idamar Borges Vieira, presidente da comissão, é destacado o fato da homofobia ser tipificada pelo crime no Brasil por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera a conduta como parte dos crimes descritos na Lei 7.716/2018, legislação onde estão tipificados os crimes por preconceito de raça e cor.
A comissão também cita a súmula do Conselho Federal da OAB onde ficou determinado que as práticas de violência contra a população LGBT+ se enquadram entre as demonstrações de ausência da idoneidade moral, um dos principais requisitos para inscrição de advogados na Ordem.
“Assim, tendo o autor dos discursos de ódio contra à Comunidade LGBT+ infringido normativas da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá o Tribunal de Ética e Disciplina apreciar o pleito , uma vez que tal conduta não condizente com a ética da advocacia”, declarou a cúpula. Se condenado, Victor Barboza será excluído dos quadros da OAB.
OAB solicitou que seja aberto processo disciplinar contra Victor Hugo para cassação de sua carteira. (Reprodução)
Relembre o caso
PublicidadeVictor Hugo Diogo Barbosa é advogado inscrito na OAB do Distrito Federal. Em seu Instagram, onde afirma ser também “biomédico, escritor e ensaísta”, buscou promover a chamada “cura gay”, prática proibida desde 1999 pelo Conselho Federal de Medicina por violar os direitos da população LGBT+ e tratá-los como doentes. Sua conduta foi alvo de investigação policial por prática de homofobia, mas o inquérito foi arquivado a pedido da promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob alegação de que o inquérito violava sua liberdade de expressão. A promotora, conforme demonstrado em reportagem do Congresso em Foco, publicou imagens de propagandas nazistas em seu Facebook e utiliza suas redes sociais para divulgação de pautas bolsonaristas.
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