O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo de investigação sobre o desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por supostamente descumprir com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), instância judicial superior à sua. Malucelli havia acatado um pedido do Ministério Público para prender o advogado Tacla Duran, mesmo após a suspensão de seus processos oriundos da operação lava-jato.
Tacla Duran foi alvo de dois mandados de prisão emitidos pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) em 2017, ano em que já morava na Espanha, conseguindo assim se manter fora do alcance da justiça. Seu status de foragido se manteve até o último mês de março, quando o STF considerou ilegais as provas levantadas contra ele, anulando o efeito dos mandados.
Ao retomar os processos da lava-jato, o juiz Fernando Appio emitiu um salvo-conduto, embasado na decisão do STF, para garantir com que Duran pudesse retornar ao Brasil para prestar depoimento, desta vez tendo Sergio Moro como alvo. O senador é suspeito de ter extorquido o advogado durante a condução do processo, tendo supostamente cobrado uma quantia de R$ 5 milhões para não pedir sua prisão.
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Marcelo Malucelli revogou o salvo-conduto, afirmando que Appio não tinha competência para anular os mandados de prisão. Para Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, a decisão de Malucelli contrapõe uma determinação do STF, rompendo com o limite da sua competência. O caso será investigado no conselho, podendo resultar em sanção disciplinar.
Moro e Malucelli
A decisão de Malucelli chamou atenção de aliados de Duran principalmente por conta da sua relação com Moro. O filho do desembargador, João Eduardo Barreto Malucelli, é advogado e sócio no escritório de advocacia do senador. Ele também namora a filha do parlamentar, Julia Wolff Moro. Caso se comprove o interesse do magistrado do TRF4 em impedir o depoimento de Tacla Duran, ele pode responder não apenas na esfera administrativa, mas também criminalmente por obstrução da justiça.
Uma obstrução por parte do TRF4 em favor de Moro poderia acabar comprometendo ainda mais a sua situação no inquérito conduzido por Appio. O ex-juiz ainda se encontra em atrito com a Procuradoria-Geral da República, que nesta segunda-feira (17) protocolou uma ação contra ele no STF por conta de comentários em que acusou o ministro Gilmar Mendes de venda de decisões judiciais.
PublicidadeMalucelli ainda acumula uma outra representação no CNJ protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), movida em função de seu parentesco com o escritório de Moro. “A Justiça não pode ser manipulada em nome de interesses pessoais”, afirmou o parlamentar ao anunciar a ação.