O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será empossado nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ele não apenas cumpre o papel de porta-voz da justiça eleitoral, como passa a definir a pauta de julgamentos levados a plenário. Sua nova atribuição se dá justamente às vésperas das eleições de 2022, momento em que conta com uma relação de antagonismo com o presidente da república, Jair Bolsonaro.
Moraes é constantemente retratado por Bolsonaro como um dos principais inimigos de sua gestão. Ao longo de seu governo, o ministro ficou encarregado de investigar denúncias contra diversas lideranças do círculo de aliados do presidente, que em troca se manifesta constantemente contra suas ações, já tendo inclusive se pronunciado exigindo a sua renúncia.
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Como presidente da corte eleitoral, a relação de Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro tende a amargar ainda mais: além de colecionar conflitos com o ministro do STF, o chefe do Executivo constantemente ataca decisões do TSE referentes às urnas eletrônicas, apontadas por ele como um meio pouco confiável de votação. Confira a seguir alguns dos principais momentos de tensão entre os dois presidentes:
Caso Daniel Silveira
Foto: PTB na Câmara
A situação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um ponto frágil na relação entre Bolsonaro e Moraes desde o início da pandemia da covid-19, em meados de 2020. Aliado próximo do presidente, o parlamentar foi investigado tanto no Inquérito das Fake News quanto no inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos no Sete de Setembro do mesmo ano.
A situação evoluiu em fevereiro de 2021, quando Silveira divulgou um vídeo nas redes sociais incitando a violência contra diversos ministros do Supremo. Entre eles, estava Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão preventiva, desta vez na condição de relator de um novo processo relacionado ao discurso do deputado.
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi julgado em plenário no STF, e condenado a oito anos de prisão e pagamento de multas. Jair Bolsonaro, em diversos momentos, havia se manifestado em favor do deputado. Apenas um dia depois do julgamento, o presidente recorreu à graça presidencial, mecanismo constitucional não utilizado há mais de 50 anos, para anular a pena de seu aliado.
PublicidadeQuebra de sigilo
Em agosto de 2021, em sua tradicional live semanal, Jair Bolsonaro escolheu como tema as urnas eletrônicas, tornando a atacar o sistema eleitoral. Desta vez, citou trechos de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018, e alegou que esse ataque serviria como prova de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis.
O tribunal se prontificou a desmentir os argumentos levantados pelo presidente, e logo a delegada responsável pelo inquérito procurou o STF para denunciar Bolsonaro por violação de sigilo. Alexandre de Moraes ficou responsável pela relatoria, e deu ao chefe de Estado um prazo de 60 dias para se explicar. A explicação nunca chegou.
Em janeiro de 2021, já esgotado o prazo de defesa do presidente, Alexandre de Moraes novamente o intimou para prestar depoimento na Polícia Federal. Bolsonaro, mais uma vez, não compareceu. Em julho de 2022, o inquérito novamente foi citado pelo presidente: desta vez em uma reunião com embaixadores, onde se pronunciou contra o sistema eleitoral. Na ocasião, negou que o inquérito fosse sigiloso.
Contra-ataque
Em agosto de 2021, Jair Bolsonaro partiu para uma ofensiva direta contra o ministro, protocolando no Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. No documento, assinado apenas por ele próprio, Bolsonaro acusa o magistrado e os demais membros do STF de agir contra o exercício da liberdade de expressão, e de atuar politicamente contra o exercício do poder executivo.
O pedido não partiu do nada. Ao longo das últimas semanas, Moraes havia determinado a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por atuação em milícias digitais bolsonaristas. Otoni de Paula (MDB-RJ), outro aliado próximo do presidente, teve suas redes sociais bloqueadas pelo mesmo motivo. Bolsonaro chegou a cogitar a busca por maior apoio para o pedido e a inclusão de mais ministros, mas acabou assinando sozinho e escolhendo apenas o relator como alvo.
Além de não conseguir apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bolsonaro foi repudiado pelos demais ministros do STF, que se manifestaram em nota em defesa de Alexandre de Moraes.
Gestão da pandemia
Foto: Agência Brasil
Com o início do surto da covid-19 no Brasil, em março de 2020, não demorou para que Bolsonaro entrasse em conflito com prefeitos e governadores sobre qual caminho seguir no enfrentamento da pandemia. Adepto da tese da imunidade de rebanho e temeroso sobre o impacto que o isolamento social traria para o desempenho econômico, o presidente não poupou esforços para impedir a imposição de políticas de lockdown ou demais formas de isolamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou a postura do presidente como uma afronta ao sistema federalista, e entrou com ação para garantir com que a palavra final fosse dos estados e municípios. Alexandre de Moraes ficou como relator da ação, e acatou o pedido da Ordem.
Bolsonaro passou a afirmar que Moraes lhe tirou o poder de decidir sobre qual caminho tomar em relação à pandemia. Em diversos momentos, utilizou a decisão do ministro como justificativa para inação por parte do governo federal no combate à doença, chegando a dizer, durante uma viagem de férias em Santa Catarina, que a vontade do ministro era que ele deixasse de trabalhar.
“Fora Alexandre de Moraes”
Foto: Alan Santos/PR
O Sete de Setembro de 2021 ficou marcado, até então, como o momento de maior tensão entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Assim como no ano anterior, apoiadores do presidente em todo o país organizaram manifestações nas capitais não apenas em defesa do governo, mas em repúdio à Suprema Corte e aos partidos de oposição. Em Brasília, os manifestantes, vindos de diversos estados, chegaram a ocupar o gramado do Congresso Nacional com caminhões e buzinar para o parlamento.
Apesar do esforço nacional, os atos não tiveram o tamanho desejado por Bolsonaro na capital, onde ele apenas falou brevemente em apoio aos manifestantes e foi embora. Em São Paulo, porém, o ato alcançou um volume muito maior na Avenida Paulista, onde o presidente discursou. Na ocasião, falou abertamente Alexandre de Moraes e o STF, atacando o funcionamento do tribunal.
A fala do presidente não repercutiu em apoio político: Rodrigo Pacheco se pronunciou em defesa das instituições, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou um discurso de neutralidade. Temendo uma retaliação futura, Bolsonaro procurou o ex-presidente Michel Temer para intermediar uma conversa com Alexandre de Moraes e conciliar os dois. Logo após a conversa, publicou a “Carta à Nação”, redigida por Temer, onde se retrata por seu discurso.