Um cursinho de Minas Gerais terá de indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 60 mil após ter se referido à petista como burra. A Estratégia Concursos usou sem autorização uma imagem da ex-presidente em um anúncio com a chamada “Como deixar de ser burro e vencer as dificuldades no estudo”. A publicidade trazia ainda uma foto do escritor bolsonarista Olavo de Carvalho, apontado como inteligente.
A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, concluiu que a imagem de Dilma foi usada de forma ofensiva à sua honra. O cursinho ainda pode recorrer da decisão (veja a íntegra).
Imagem causou dano à imagem da ex-presidente, concluiu a Justiça
“De todo o exposto, conclui-se que, ao violar o direito de imagem da parte autora, a ré o fez violando-lhe também o direito à honra, conspurcando-lhe a dignidade, eis que teve seu sentimento pessoal e a sua consideração social diminuídos publicamente, exposta que foi ao ridículo de forma sarcástica, o que, por certo, causou-lhe constrangimentos e humilhação. Por essa razão, devem ser indenizados os danos decorrentes do próprio uso indevido de seu direito personalíssimo à imagem e da ofensa à sua honra”, determinou a juíza.
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A empresa alegou, em sua defesa, que a publicidade fazia parte de uma campanha que tinha como objetivo divulgar um evento e atrair o público para uma discussão sobre a educação no Brasil. Disse ainda que não teve intenção de ofender os consumidores e, sim, de “estimular o estudo e à busca pelo que se deseja” e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas, não havendo que se falar em violação a qualquer direito subjetivo”.
O cursinho afirmou, ainda, que a imagem da ex-presidente não fazia referência à sua vida pessoal, mas à sua atuação política, e que o seu uso não foi comercial porque o curso oferecido era gratuito.
PublicidadeNa decisão, assinada no último dia 18, a juíza ressaltou que o uso da imagem de uma pessoa para campanha publicitária depende de autorização, seja ela figura pública ou não, respeitados os direitos à dignidade e à honra. Gislene rejeitou o pedido de retratação feito pela defesa porque, na avaliação dela, isso só agravaria o dano. “Publicação outra em retratação, ao contrário do intento da parte autora, apenas acarretará uma maior exposição de sua imagem e, ao contrário do almejado, recrudescerá os danos à sua honra.” Dilma foi defendida na ação pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
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