O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela extinção de queixa-crime contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por ofensas feitas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB) durante uma entrevista à revista Veja. Para o ministro, o congressista está protegido pela imunidade parlamentar.
(Confira aqui decisão na íntegra)
O governador paulista alegava que Kajuru “abusou da liberdade de palavra” e ultrapassou os “limites éticos que devem conformar o exercício das prerrogativas inerentes à condição do Poder Legislativo”.
Em entrevista, Kajuru disse que antes de concorrer a vereador por Goiânia, registrou em cartório que só ficaria dois anos na Câmara e depois concorreria ao Senado. “Avisei meus patrões eleitores. Não nasci para ser João Dória, que largou a prefeitura para se eleger governador de São Paulo. Ele é escória da escória”, disse na época.
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Na decisão, o ministro afirma que o comportamento de Kajuru, apesar das manifestações “socialmente grosseiras”, guardam “estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo, subsumindo-se, por essa específica razão, ao âmbito de incidência da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar”.
O ministro aponta ainda que a proteção ao parlamentar engloba suas opiniões, palavras, votos e pronunciamentos, independente do local em que foram proferidos, desde que estejam relacionadas ao exercício do mandato legislativo.
PublicidadeProcurado, o senador Jorge Kajuru ainda não se manifestou sobre a decisão do decano do STF.
Em nota, a defesa do governador afirmou que o veredicto “ainda não é definitivo”. De acordo com Alexandre Imbriani, advogado de João Doria, haverá interposição de recurso em face da decisão.
Confira a nota na íntegra:
Na data de 02/10/2020 o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou monocraticamente queixa-crime ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em face do Senador Jorge Kajuru. O fundamento para a extinção do feito foi a suposta imunidade parlamentar de Kajuru.
Em entrevista à Revista Veja, o Senador proferiu termos como “escória da escória”, “vazio” e “inculto” ao se referir ao Governador paulista.
Contudo, o veredicto ainda não é definitivo. De acordo com Alexandre Imbriani, advogado de João Doria, haverá interposição de recurso em face da decisão.
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