O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão encarregado de fiscalizar atividades econômicas para deter distorções que comprometam a livre concorrência, abriu um processo administrativo contra a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diversos sindicatos acusando-os de adotar práticas típicas de cartel ao tabelar os preços para serviços prestados por freelancers.
A ação foi noticiada pelo portal Brazil Journal, que cita trechos da nota técnica publicada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza. De acordo com ele, a tabela divulgada anualmente pela Fenaj em acordo coletivo “colide com toda a lógica adotada pela Constituição, que é permitir que a livre concorrência e a livre iniciativa sejam instrumentais, em uma economia de mercado, ao desenvolvimento do País”.
Alexandre Barreto de Souza é ex-presidente do Cade, posição que ocupou por indicação do ex-presidente Michel Temer. Em 2022, foi indicado por Jair Bolsonaro para ocupar a Superintendência-Geral do órgão, em mandato que dura até 2025. Ações por parte do conselho contra políticas de tabelamento de preços foram comuns apenas não apenas de sua gestão, mas desde 2011, quando foi aprovada a Lei Antitruste.
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O Congresso em Foco acionou a assessoria de comunicação do Cade, questionando sobre se há confirmação dos fundamentos apresentados na matéria do Brazil Journal, e se existe o plano de abrir mais ações do tipo contra sindicatos das demais categorias que estabelecem tabelamentos em acordos coletivos. A Fenaj também foi questionada sobre sua posição a respeito do posicionamento do conselho. O espaço segue disponível para resposta.