No limite do prazo de cinco dias dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) formalizou nesta quarta-feira (24) sua defesa contra a denúncia em que o PT pede a cassação da candidatura de extrema-direita por suposto crime eleitoral. Segundo os advogados do ex-capitão do Exército, a representação petista não apresenta qualquer prova e se presta a “criar fato político inverídico e, a partir daí, produzir celeuma midiática”.

O deputado do PSL é acusado de ter sido beneficiado pela utilização de mecanismo de envio de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o sistema foi custeado por empresas de apoiadores do presidenciável e tinha como objetivo disseminar conteúdo ofensivo contra o adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, Fernando Haddad (PT) – o que, segundo a acusação, configura abuso de poder econômico e uso indevido de plataformas de comunicação. Além da cassação de mandato eletivo, na hipótese de eleição de Bolsonaro, o PT pede ao TSE que o deputado seja considerado inelegível pelos próximos oito anos.

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A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja extinta por ausência de provas e improcedência da denúncia. Segundo a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, a campanha de Haddad age por inconformismo com a liderança do deputado, à frente do petista em pesquisas de intenção de voto. Nesse sentido, diz o grupo do PSL, o objetivo dos petistas é “desestabilizar” a campanha “crescente e auspiciosa” do adversário.

“A denúncia foi construída especialmente para desconstruir a imagem do candidato Jair Messias Bolsonaro e instalar o caos no processo eleitoral 2018. [O objetivo é]” preparar previamente arma política para cassar o candidato Jair Messias Bolsonaro, caso ele venha a vencer o segundo turno das eleições”, diz trecho da defesa.

Os advogados de Bolsonaro também argumentam que ele não precisa de uma indústria de envio de mensagens para conquistar votos, pois já tem apoio espontâneo no eleitorado brasileiro – no primeiro turno, o deputado obteve 49,2 milhões de votos (46,03% dos votos válidos), enquanto Haddad alcançou 31,3 milhões (29,28 dos válidos). Eles mencionam a rede de apoio que o candidato possui na internet e dizem que isso se traduz em números: 7,8 milhões de seguidores no Facebook, 5,2 milhões no Instagram e 1,8 milhão no Twitter.

“Os candidatos réus não podem ser atacados desta maneira, sem provas, acusados de irregularidades que não praticaram, especialmente por ter esta ação embasamento puramente calcado na ‘fake news’ inventada pela autora”, acrescenta a defesa.

A ação

Coube ao ministro Jorge Mussi relatar a representação do PT contra Bolsonaro. O magistrado admitiu e deu andamento à denúncia na última sexta-feira (19), mas acatou parcialmente as demandas do partido. Mussi negou os pedidos de diligência, como busca e apreensão e quebra de sigilos (bancário, telefônico etc). Segundo Jorge Mussi, liminares não devem ser expedidas antes que a outra parte seja ouvida, além do que a denúncia foi apresentada apenas com base na reportagemda Folha.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora [campanha do PT] está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”, anota o ministro na decisão.

A partir da análise da defesa, o ministro pode dar continuidade à ação, determinando oitivas e eventual coleta de provas, ou mesmo acatar integralmente os argumentos da campanha de Bolsonaro, optando assim pelo arquivamento. Não há prazo estipulado para a conclusão das investigações. Caso Mussi acate a denúncia, caberá ao plenário do TSE julgar o conjunto probatório da acusação.