O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do inquérito que investiga se houve favorecimento a empresas que atuam no setor portuário por mais 60 dias. A investigação envolve o presidente Michel Temer (MDB), que editou o decreto dos Portos em maio de 2017.
Com o despacho, é a terceira vez que o Supremo autoriza a continuidade das investigações. A solicitação foi feita pelo delegado responsável Cleyber Malta Lopes.
Barroso emitiu a autorização sem consultar a Procuradoria Geral da República, como é de praxe. Segundo ele, o motivo é o início do recesso judicial, que começa na semana que vem.
No inquérito, o presidente é apontado como suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A suspeita é de que o decreto de Temer serviu como contrapartida ao recebimento de propina. A negociata da chamada “MP dos Portos”, segundo as investigações, foi intermediada pelo ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB), suplente de deputado pelo Paraná que passou a ser chamado de “deputado da mala”.
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Em 29 de abril, Loures foi filmado pela PF fugindo por uma rua de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em espécie e virou réu devido ao episódio. Blindado por deputados da base em duas votações de plenário, Temer, a quem foi atribuído o dinheiro, foi beneficiado pela legislação vigente e só pode ser investigado por ato cometido no exercício do mandato, e mesmo assim com autorização da Câmara. Com a negativa da Câmara, a continuidade do processo contra o presidente só terá curso quando ele deixar o mandato.