O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negou envolvimento com as irregularidades apontadas pela Polícia Federal na Operação Pés de Barro, nesta terça-feira (21), que apura fraudes na compra de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. As investigações alcançam funcionários da pasta indicados por Barros durante sua passagem pelo ministério, entre 2016 e 2018.

“Reitero que não sou alvo da operação e não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta à frente do Ministério da Saúde”, alegou o ex-ministro e líder do governo Bolsonaro.

Segundo a PF, os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolveram a compra dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.

A Polícia Federal afirma que foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas.

“As compras foram feitas dentro das normas legais, sob decisões judiciais favoráveis e provocaram mudança na posição da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que deixou de exigir licença de importação para medicamentos judicializados”, contestou Barros.

São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A investigação apura os crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

“A má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, em prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de sua saúde, podendo ter levado ao óbito ao menos 14 pacientes”, sustenta a PF. “Estima-se que o prejuízo  causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões”, acrescenta a nota da instituição.

De acordo com as investigações, as fraudes foram feitas para beneficiar a Global, sócia da Precisa Medicamentos, alvo da CPI da Covid em decorrência de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

PF faz operação contra a Precisa a pedido da CPI

Veja a íntegra de Ricardo Barros:

“Nota Oficial Operação da Polícia Federal

“Não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta no Ministério da Saúde”, diz Ricardo Barros

Reitero que não sou alvo da operação e não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta à frente do Ministério da Saúde. Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS.

São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população.

As compras foram feitas dentro das normas legais, sob decisões judiciais favoráveis e provocaram mudança na posição da Anvisa,  que deixou de exigir licença de importação para medicamentos judicializados.

Sobre o caso Global, reitero que o prazo de entrega dos medicamentos venceu após a minha saída do ministério em Abril de 2018. O atraso não tem relação com as mortes citadas.

A ação fazia parte de um processo de enfrentamento dos monopólios do setor farmacêutico, especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais.

A política de quebra de monopólios consistia em buscar a proposta mais vantajosa aos cofres públicos, de menor preço, independente de quem fosse o vendedor do medicamento.

Buscou-se aumentar o número de concorrentes, com apoio da Justiça, e utilizar a possibilidade de pagamento antecipado para redução de preços, prática admitida pelo Tribunal de Contas da União.

No caso da empresa Global, foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário.  A Global já confessou a dívida e ressarciu até agora cerca de R$ 2,8 milhões ao Erário.

Link com a defesa completa da acusação do MPF https://bityli.com/Y03KX”

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