Após um show em Paris na última terça-feira (28), o ex-ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nas mãos do músico Elton John uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável entre casais LGBTQIA+ no Brasil. O documento tornou o Brasil o segundo país da América do Sul a reconhecer tal tipo de união, atrás apenas da Argentina, que legalizou o casamento homoafetivo um ano antes e já mantinha diversas leis provinciais para tratar da união estável.
Elton Jhon e David Furnish estão casados desde 2014. Foto: Instagram
Ayres Britto foi o relator das duas ações que resultaram no acórdão, em que deu voto favorável à legalização durante o julgamento em maio de 2011. Ele defende que a definição de união estável estabelecida no Código Civil vigente era plurissignificativa, e uma interpretação restritiva representaria uma violação à Constituição, uma vez que sua proibição representaria uma ruptura do princípio da dignidade humana e do direito à busca pela felicidade.
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O ministro também chamou atenção para o fato de a Constituição não fazer qualquer “desigualação jurídica” entre homens e mulheres, salvo em determinação expressa em lei. Sendo assim, fica anulado “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.
A advogada Nara Ayres Britto, filha do ex-ministro, registrou a entrega da cópia do acórdão ao músico, que é referência mundial na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em suas redes sociais, relembrando que o documento é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como Patrimônio Documental e Arquivístico da Humanidade. “Elton ficou muito emocionado com o nosso gesto e nós mais ainda. Dia inesquecível”, declarou.
Elton John e seu companheiro, David Furnish, foram um dos primeiros casais homossexuais a ter a união civil reconhecida no Reino Unido em 2005 e se casaram nove anos depois, em 21 de dezembro de 2014.
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