A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investiga a atuação do deputado André Fernandes (PL-CE) na incitação aos crimes cometidos por manifestantes bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. No entendimento da força policial, o parlamentar participou como cúmplice, e deverá responder por tentativa de abolição do Estado de Direito. Fernandes foi autor do requerimento que deu origem à CPMI dos atos antidemocráticos, instalada nessa quinta-feira (25).
A investigação girou ao redor de duas publicações de Fernandes em seus perfis no Twitter. Em uma, anunciou a manifestação do dia 8, afirmando que seria “o primeiro ato contra o presidente Lula” e confirmando sua presença. Na outra, ele mostra um golpista saindo de dentro do STF, carregando a porta de um armário do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. “Quem rir vai preso”, descreveu o deputado.
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No entendimento do delegado Geraldo Alencar, encarregado pelo inquérito, a publicação ironizando a depredação à Suprema Corte conferiu publicidade aos atos, “restando demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”. O chefe de polícia ainda ressalta a contradição nos discursos de Fernandes, que em alguns momentos exalta e em outros repudia a ação dos manifestantes.
A PF enquadrou a conduta de incitação à prática de crime, com pena de três a seis meses de detenção ou multa. O inquérito foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra envolvidos nos atos golpistas. Trata-se do primeiro parlamentar a responder por envolvimento no caso.
André Fernandes foi constantemente criticado por parlamentares governistas durante a articulação para que fosse criada a CPMI justamente em função do inquérito em seu nome na PF. Na primeira reunião da comissão, ele se pronunciou sobre o caso, acusando Moraes de investigá-lo por “fazer uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de janeiro”.
Confira a íntegra do inquérito policial:
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