Atendendo a um pedido da deputada estadual Janad Valcari, do PL, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) determinou a retirada do ar do site do veículo de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM). O processo, que tramita em segredo de justiça, foi apresentado pela parlamentar após a publicação de uma reportagem de denúncia contra seu mandato.
De acordo com o TJTO, já havia uma decisão determinando a retirada da reportagem que trata a respeito da parlamentar, mas esta não foi cumprida após reiteradas notificações ao portal. “Foi necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial”, alega a corte. Kiko Nogueira, diretor-adjunto do DCM, afirmou em transmissão ao vivo que foi pego de surpresa, e que o site nunca foi informado sobre a suposta decisão.
“Esse assédio judicial acontecendo, mesmo para os padrões que já estou quase me acostumando, é uma coisa absurda”, declarou Nogueira. Ele avalia que o intuito da decisão não foi o de proteger algum direito da parlamentar, mas sim comprometer o próprio funcionamento do DCM. “Não sei por quanto tempo vai durar isso. É dinheiro indo para o ralo. No limite, inviabiliza a nossa operação”, lamentou.
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Além de entrar com recurso contra a decisão judicial, Kiko Nogueira chegou a cogitar abertura de uma outra ação contra o próprio magistrado que a proferiu. “A gente está sob assédio judicial há dez anos, eu me habituei a isso. Mas é algo que não pode ser normalizado, banalizado. (…) A ideia deles é nos destruir”, reforçou.
A reportagem que motivou a ação trata de um caso que atualmente é investigado pelo Ministério Público de Tocantins. A deputada foi empresária da banda musical Barões da Pisadinha até dezembro de 2023, e é suspeita de, durante esse período, ter fechado contratos pelo grupo junto a prefeituras que receberam emendas de seu mandato. A matéria original foi de novembro do mesmo ano, mas ela se pronunciou no ano seguinte quando foi questionada sob o tema pelo Tab, negando o conflito de interesses e afirmando que os contratos foram fechados em um momento em que ela não teria como encaminhar emendas.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se pronunciou em repúdio à decisão. “A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade”, destacam.
PublicidadeA ABI ainda alertou que a decisão descumpre a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, que veda qualquer forma de censura. “A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada”.