O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota na qual critica o “uso midático” adotado, no seu entender, tanto pelo deputado Daniel Silveira (União-RJ) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o parlamentar.
Por declarações de cunho antidemocrático e ameaças ao STF, Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado. Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica e só pudesse se deslocar de sua base, a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, para vir a Brasília participar das sessões da Câmara.
Silveira recusou-se a cumprir a determinação. Em um discurso na terça-feira (29), fez novas ameaças ao STF. E Moraes ameaçou enviar a polícia para que Silveira cumprisse a ordem. O deputado passou a noite em seu gabinete na Câmara, refugiando-se dentro do Congresso para não cumprir a determinação.
Leia também:
Evangélicos fazem vigília de oração para Daniel Silveira. Veja o vídeo.
Na nota, Lira cobrou que o STF julgasse rapidamente os recursos feitos por Silveira, levando o caso ao plenário, para que não fosse somente uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes, para evitar toda essa situação de constrangimento.
Leia também
“Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, escreveu Arthur Lira.
“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, continuou.
Veja abaixo a íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.”