Aras limita ação do MP contra atos de gestores durante a pandemia

Os procuradores do Ministério Público estão se mobilizando para derrubar uma recomendação expedida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pode impedir ações do MP contra atos e omissões do presidente Jair Bolsonaro, governadores e outros gestores públicos, no combate à covid-19.

A recomendação foi emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e leva a assinatura do seu presidente, o PGR Augusto Aras e do Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Apesar de ter sua assinatura no texto, Aras afirmou através de nota, que a recomendação não partiu dele. Segundo Aras, a autoria do documento é de Rinaldo Reis e da conselheira nacional Sandra Krieger, presidente da Comissão de Saúde, que não assina a recomendação.

No texto, o CNMP recomenda que diante “da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou
extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas”.

Para o secretário geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, a medida pode representar uma mordaça aos membros do MP. A entidade tem capitaneado uma resposta à recomendação subscrita por um conjunto de instituições. “Se por um lado você tem a intenção de resguardar o gestor de qualquer eventual processo por uma escolha equivocada de política pública diante da pandemia, por outro lado a própria categoria dos membros do Ministério Público entendem que isso é um estilo de mordaça”, afirmou o secretário ao Congresso em Foco.

Para ele, diante de possíveis abusos por parte de membros do MP, é possível que sejam tomadas medidas pontuais para combater isso, não sendo uma mordaça geral a melhor saída.

“A gente entende que isso pode representar uma arbitrariedade e uma perda da autonomia do Ministério Público”, avalia.

O representante da Transparência Capixaba teme que a partir dessa recomendação, membros do MP que atuarem contra medidas descabidas de governadores, venham a ser perseguidos e possivelmente punidos por desrespeitar as diretrizes dadas pelo presidente do Conselho.

As associações dos procuradores em todo o país estão se articulando para barrar essa norma e até o final da tarde desta terça-feira (23) deverá ser emitida uma nota em conjunto.

Ao Valor Econômico, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George, afirmou que o texto foi editado sem debate com uma classe e sem uma revisão no plenário do CNMP. “Esse processo democrático não ocorreu”, disse.

Diante da pressão pública, Augusto Aras, através da assessoria de imprensa do MPF, emitiu uma nota afirmando que “o conteúdo da recomendação ainda será objeto de nova discussão em busca de aprimoramento, em sessão do Conselho, para referendo do Plenário, em futuro próximo”.