Em ação aberta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da república Augusto Aras se posicionou favorável ao presidente. O procedimento em questão diz respeito a um pedido de mandado de segurança da Abraji exigindo que o presidente restitua o acesso a seu perfil no Twitter aos jornalistas por ele bloqueados.
Ao todo, a Abraji identificou 71 jornalistas bloqueados pelo presidente, bem como seis veículos de comunicação, entre eles o Congresso em Foco. Na visão da associação, a postura de Bolsonaro “sinaliza um claro impedimento ao trabalho de profissionais de imprensa e ato discriminatório”, o que levou o órgão a entrar com pedido de mandado de segurança.
Aras discorda da Abraji. Para o procurador, as redes sociais do presidente, mesmo sendo constantemente utilizadas para divulgação de ações oficiais, não chegam a se configurar como meios oficiais de comunicação. Aras considera que seus perfis são ferramentas de uso privado, e que sua gestão não está vinculada à Administração Pública.
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O entendimento do procurador-geral da República também é de que bloqueios em redes sociais não configuram riscos à democracia. Ao seu ver, trata-se de uma ferramenta para acalmar os ânimos em meio às discussões em ambiente polarizado, onde discursos de ódio e comentários ofensivos ou desqualificadores tendem ganhar espaço.
Marcelo Träsel, presidente da Abraji, já considera que não há distinção entre meios públicos e privados ao se tratar das redes sociais do presidente. “A posição da PGR nos parece se basear na premissa equivocada de que é possível isolar a vida pública e a vida pessoal de um presidente. Jair Bolsonaro não é um cidadão como qualquer outro, pois suas afirmações públicas, por mais informais que sejam e independente do meio, influenciam a política, a economia, a saúde e outros aspectos do cotidiano”, defende.
Além disso, Träsel destaca que Jair Bolsonaro constantemente utiliza suas redes para anunciar suas políticas oficiais e para dar posições que “frequentemente servem como material para o noticiário”, podendo comprometer o trabalho daqueles jornalistas por ele bloqueados.
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