A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. A matéria vai ao Senado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o autor do PL e a relatoria foi feita pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Conforme a proposta, os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes. O TRF da 5ª Região fica com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes.
O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.
Mais cedo, os deputados também aprovaram o texto base que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede no estado de Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região. Atuamente, o TRF-1 abarca 13 estados e o Distrito Federal. Segundo estudo (íntegra) de 2013 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o TRF-6 custaria R$ 270 milhões por ano. Por sua vez, os favoráveis à matéria afirmam que a criação do Tribunal da 6ª Região irá desobstruir a Justiça devido à sobrecarga do TRF-1.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias.
