O Tribunal Especial de Julgamento decidiu nesta sexta-feira (27) reconduzir o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) ao cargo. O julgamento foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa com a presença de um colegiado composto por cinco deputados e cinco desembargadores.
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Coube ao grupo decidir se o governador afastado cometeu crime de responsabilidade ao equiparar o salário dos procuradores do Estado ao dos procuradores da Alesc, em outubro de 2019. O tribunal especial entendeu, por seis votos a três e uma abstenção, que Carlos Moisés não cometeu crime de responsabilidade. Ele estava afastado do cargo desde 27 de outubro.
O desembargador Ricardo José Roesler, presidente do TJ-SC, leu a sentença assinada por todos os membros do tribunal e apontou que Carlos Moisés da Silva deve retornar ao cargo de governador do estado de Santa Catarina imediatamente.
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Moisés e a governadora em exercício, Daniela Reinehr serão notificados sobre a decisão ainda nesta sexta (27).
Carlos Moisés se defende de outros processos de impeachment. O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, além da tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
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