O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiência pública para debater as regras do Marco Civil da Internet. A reunião foi iniciada nesta manhã, na sala de sessões da 1ª Turma. O principal objetivo é discutir a regulamentação das plataformas digitais. O tema é discutido no Congresso Nacional no chamado PL das Fake News.
A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – REs 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Entre os participantes, representantes das plataformas e empresas de comunicação, parlamentares, ministros de Estado e especialistas no assunto. Cada expositor terá dez minutos para se manifestar.
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Veja a programação das audiências públicas:
Dia 28/03/2023 – turno matutino
– ABERTURA: das 9h às 9h30min.
– BLOCO I: das 9h30min às 12h, ocasião em que falarão:
Publicidade1. RECORRENTE no RE nº 1.037.396/SP: Facebook Serviços online
do Brasil Ltda (Expositor: Dr. Rodrigo Ruf Martins, Gerente
Jurídico do Facebook Brasil, que participará presencialmente);
2. RECORRENTE no RE nº 1.057.258: Google Brasil Internet Ltda
(Expositor: Dr. Guilherme Cardoso Sanchez, Advogado Sênior da
Google Brasil, que participará presencialmente);
3. Advogado do RECORRIDO no RE nº 1.037.396/SP: Dr. Bruno
Henrique Trevizan Forti, que participará por videoconferência;
4. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(SECOM/PR) (Expositores: Exmo. Sr. Paulo Pimenta, Ministro de
Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social, e Sr. João Brant,
Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação
Social, que dividirão o tempo e participarão presencialmente);
5. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)
(Expositor: Exmo. Sr. Sílvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado
de Direitos Humanos e Cidadania, que participará
presencialmente);
6. Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital
(Expositor: Deputado Federal Lafayette de Andrada, que
participará presencialmente);
7. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (Expositora: Sra.
Estela Aranha, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que participará presencialmente);
8. Ministério das Comunicações (MC) (Expositor: Sr. Maximiliano
Salvadori Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério
das Comunicações, que participará presencialmente);
9. Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da
Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU) (Expositor: Dr. Marcelo
Eugênio Feitosa Almeida, Procurador-Geral da União que
atualmente responde pela PNDD/AGU, que participará
presencialmente);
10. Ministério das Mulheres (Expositora: Dra. Isis Menezes Taboas,
Assessora do Gabinete da Ministra Das Mulheres, que participará
presencialmente).
Dia 28/03/2023 – turno vespertino
– BLOCO II: das 14h às 16h, ocasião em que falarão:
1. Twitter Brasil (Expositor: Dra. Jacqueline Abreu, Consultora
Jurídica no Twitter Brasil, que participará presencialmente);
2. ByteDance Brasil (Expositor: Dr. Fernando Gallo, Diretor de
Políticas Públicas do TikTok no Brasil, que participará
presencialmente);
3. Wikimedia Foundation Inc (Expositor: Dr. Tiago Machado Cortez,
Advogado da Wikimedia, que participará presencialmente);
4. Mercado Livre (Expositor Dr. Humberto Chiesi Filho, Diretor
Jurídico de Dispute Resolution na América Latina, que participará
presencialmente);
5. GetEdu (Expositor: Dr. José Emiliano Paes Landim Neto, que
participará presencialmente);
6. Associação Brasileira de Internet (ABRANET) (Expositor: Dr.
Carlos Affonso Souza, que participará presencialmente);
7. Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da
Informação (Assespro Nacional) (Expositora: Dra. Adriele
Pinheiro Reis Ayres de Britto, representante no Internet and
Jurisdiction Policy Network 2019, que participará presencialmente);
8. Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações (ABRINT) (Expositora: Dra. Cristiane Sanches
de Souza Corrêa, Advogada especialista em Direito Digital pelo
Berkman Klein Ceter for Internet & Society, da Harvard University, que
participará presencialmente);
9. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (Expositor: Dr.
Carlos Manuel Baigorri, Presidente da ANATEL, que participará
presencialmente);
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
(Expositor: Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor
Presidente da ANPD, que participará por videoconferência);
11. Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) (Expositor: Prof.
Dr. Marcel Leonardi, que participará presencialmente);
12. OAB/SP (Expositor: Dr. Ronaldo Lemos, Presidente da Comissão
de Tecnologia e Inovação da OAB/SP, que participará por
videoconferência).
– BLOCO III: das 16h20 às 18h20, ocasião em que falarão:
1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
(Expositor: Dr. Marcelo Lamego Carpenter, que participará
presencialmente);
2. Associação Nacional de Jornais (ANJ) (Expositor: Dr. Marcelo
Rech, Presidente Executivo da ANJ, jornalista, colunista e
consultor, que participará por videoconferência);
3. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
(Expositora: Dra. Tais Borja Gasparian, expert em Freedom of
Expression pela Universidade de Columbia, que participará
presencialmente);
4. Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
(Expositores: Sra. Cláudia Lemos, Presidente da ABCPúlica,
jornalista e pesquisadora em comunicação, e Sr. Lincoln Macário,
jornalista e pesquisador em ciência política, que dividirão o tempo
e participarão presencialmente);
5. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) (Expositor:
Dr Walter José Faiad de Moura, que participará presencialmente);
6. Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor –
BRASILCON (Expositores: Dr. João Victor Rozatti Longh, pósdoutor no International Postdoctoral Programme in New Technologies
and Lwa do Mediterranea International Centre for Human Rigts
Research; e Dr. Guilherme Magalhães Martins, pós-doutor em
Direito Comercial pela USP, que dividirão o tempo; o primeiro
participará presencialmente e o segundo por videoconferência);
7. Artigo 19 Brasil (Expositora: Dra Raquel da Cruz Lima,
Coordenadora do Artigo 19 Brasil e América do Sul e pesquisadora
consultora CEBRAP, que participará presencialmente);
8. Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br)
(Expositor: Prof. Dr. Demi Getschko, engenheiro eletricista, Diretor
do NIC.br e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil –
CGI.br, que participará presencialmente);
9. Instituto Alana (Expositora: Dra. Isabella Henriques, Diretora
Executiva do Instituto Alana, que participará por
videoconferência);
10. Confederação Israelita do Brasil (CONIB) (Expositor: Dr. Rony
Vainzof, Advogado especialista em Direito Digital e Proteção de
Dados e Secretário da CONIB, que participará por
videoconferência);
Dia 29/03/2023 – turno matutino
– BLOCO IV: das 9 às 12h, ocasião em que falarão:
1. Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) (Expositor: Dr. Marcelo
Guedes Nunes, que participará presencialmente);
2. Partido dos Trabalho – PT (Diretório Nacional) (Expositores: Dr.
Angelo Longo Ferraro, Dr. Miguel Filipi Pimentel Novaes e Dr.
Marcelo Winch Schmidt, que dividirão o tempo e participarão
presencialmente);
3. Instituto de Liberdade Digital c/c Laboratório de Direito Digital e
Democracia da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie (Expositor: Prof. Dr. Diogo Rais
Cofundador do Instituto Liberdade Digital, membro da ABRADEP,
integra o GT/PNDD/AGU, que participará presencialmente);
4. Legal Grounds Institute (Expositor: Dr. Ricardo Campos, docente
na Goethe Universtät Frankfurt am Main, que participará por
videoconferência);
5. InternetLab (Expositor: Dr. Francisco Brito Cruz, Diretor Executivo
da InternetLab, que participará presencialmente);
6. Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)
(Expositor: Dr. Daniel Dias, pesquisador visitante pela Harvard Law
School e pelo Instituto Max-Planck de Direito Privado em
Hamburgo, Alemanha, que participará presencialmente);
7. Rede de Direito Civil Contemporâneo (Expositores: Prof. Dr.
Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo,
que dividirão o tempo e participarão presencialmente);
8. Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (“UERJ resp”) (Expositor: Dr. Anderson Schreiber,
Coordenador da “UERJ resp” e atual Chefe do Centro de Estudos
Jurídicos da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que participará
por videoconferência);
9. Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil (Expositor: Prof.
Me. João Quinelato, pesquisador visitante do Instituto Max-Planck
de Direito Privado em Hamburgo, Alemanha, que participará
presencialmente);
10. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO) (Expositor: Dr.
Fabro Steibel, Advogado e Diretor Executivo do ITS Rio, pósdoutor pela Berkman Klein Center na Universidade de Harvard, que
participará presencialmente)
11. Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto
Norberto Bobbio (INB) (Expositora: Dra. Patrícia Peck Pinheiro,
Advogada especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção
de Dados e Diretora Executiva da ISTART, que participará
presencialmente);
12. Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO
(Expositor: Dr. Nicolo Zingales, pós-doutor pela New York
University, que participará presencialmente);
13. Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI – FGV DIREITO
SP) (Expositor: Dr. Alexandre Pacheco da Silva, Coordenador do
Centro de Pesquisa, que participará por videoconferência).
14. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL)
(Expositor: Dr. Aislan Vargas Basílio, especialista em Direito das
Novas Tecnologias);
15. Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) (Expositor:
Dr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika, especialista em Direito de
Comunicação e Tecnologia).