Por unanimidade, STF mantém prisão de Daniel Silveira e pressiona Câmara

Em menos de meia hora, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de maneira unânime, confirmar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ordenada na noite desta terça-feira (16) por Alexandre de Moraes. Daniel, preso preventivamente no Rio de Janeiro, publicou vídeo contra os ministros da corte e a favor do AI-5.

“As manifestações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram um ataque ao regime democrático vigente no país, e não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar”. A fala foi do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do parlamentar na noite de ontem.

“Atentar contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, contra o poder Judiciário, atentar contra a democracia e o Estado Democrático de direito não configura exercício da função parlamentar, que invoca a imunidade constitucional”, disparou o ministro.

“Muito mais do que os crimes contra a honra praticados contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra a própria instituição – e por isso só já é gravíssimo – muito mais do que a ameaça contra a integridade física de ministros do Supremo tribunal, muito mais que ofensas, essas manifestações tinham o mesmo intuito que outras manifestações – de corroer o sistema democrático brasileiro.”

Os ministros acompanharam Moraes, que considerou que as falas do deputado não são imunes. Luís Roberto Barroso lembrou que estavam previstos os requisitos para a manutenção da prisão. O decano da corte, Marco Aurélio Mello, disse que a fala era “ácida, agressiva e chula”. “A Câmara dos Deputados – e não vejo nisso qualquer pressão – terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado que, imagino, é formalizado a uma só voz”, ressaltou.

A prisão de Silveira ainda tem de ser julgada pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (17). Ele poderá ser solto se assim votar a maioria dos deputados.

Daniel foi preso ontem, em sua casa no Rio de Janeiro, horas após publicar um vídeo defendendo a destituição de ministros da suprema corte, além de fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, assinado em 1968 e que simbolizou o recrudescimento da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A prisão do deputado foi em flagrante. A decisão de Alexandre de Moraes para prender o parlamentar fluminense – que integrava a Polícia Militar do Rio de Janeiro – é baseada na Lei de Segurança Nacional, sancionada ainda durante a ditadura militar, e incluída no Inquérito 4.781, que investiga a rede de fake news contra ministros do STF.

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