O Plenário do Senado examina o projeto de lei conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção” e que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
> Crime de abuso de autoridade passa pela CCJ no Senado
Publicidade
Leia também
Publicidade