Ao STF, Omar diz que barrar oitiva de governadores pode inviabilizar CPI

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) permita a convocação de governadores pela comissão. Na resposta enviada à relatora da ação protocolada por chefes dos executivos estaduais, o parlamentar afirma que a Constituição prevê a tomada de “depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais” por comissões parlamentares de inquérito.

Caso a ministra proíba o depoimento dos governadores, diz o presidente da comissão, os trabalhos podem ser inviabilizados.

“Há perigo de demora inverso, uma vez que o deferimento de medida cautelar que suspenda a convocação dos governadores de estado e do Distrito Federal vai paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI da Pandemia, consubstanciado na apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados às ações de prevenção e combate ao coronavírus, causando graves prejuízos à elucidação dos fatos investigados e à construção de soluções legislativas que possam evitar futuras tragédia como a atualmente experimentada pelo Brasil com a pandemia da Covid-19”, afirma.

>> Leia a íntegra do ofício ao STF

Omar argumenta que a convocação não fere o pacto federativo ou a separação dos poderes, visto que a CPI tem em seu objeto determinado apenas a apuração de eventuais desvios no repasse de recursos federais aos estados e municípios. O colegiado, reitera o senador, não pode nem irá investigar governadores ou prefeitos, tampouco o uso de verbas estaduais e municipais.

“Ao, arbitrariamente reduzir o objeto da investigação parlamentar, definido a partir de
requerimentos de instalação de CPI subscritos por um número significativos de senadores(as),
estar-se-á a invadir esfera de competência típica do Poder Legislativo, em flagrante violação
ao princípio da separação de poderes”, pondera o senador.

A ação foi protocolada pelos governadores de:

1. Distrito Federal;
2. Alagoas;
3. Amazonas;
4. Amapá;
5. Bahia;
6. Espírito Santo;
7. Goiás;
8. Maranhão;
9. Pará;
10. Pernambuco;
11. Piauí;
12. Rio de Janeiro;
13. Rio Grande do Sul;
14. Rondônia;
15. Santa Catarina;
16. São Paulo;
17. Sergipe;
18. Tocantins.