Anvisa sugere veto a trecho de MP que dá 5 dias para agência liberar vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na noite desta sexta-feira (5) que vai recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o veto a trecho de Medida Provisória aprovada nesta quinta-feira (4) pelo Senado e que fixa prazo de até cinco dias para aprovação de vacinas contra a covid-19.

A informação foi adiantada nesta sexta pelo jornal O Globo. Em entrevista ao jornal, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que a medida oferece risco à saúde pública e que o prazo fixado não garante uma análise segura dos imunizantes.

Ao Estadão, também nesta sexta, Barra Torres afirmou que também cogita levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a Anvisa afirmou que o trecho em questão impõe a aprovação de vacinas “sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à Agência uma função cartorial”.

“Um dos efeitos possíveis seria a existência de duas categorias de vacinas no Brasil, as que passaram pela avaliação do produto e toda sua cadeia produtiva e outras que não tiveram qualquer avaliação sobre origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população, pela Anvisa”, afirmou a agência em nota.

O prazo foi incluído no texto ainda na Câmara e foi mantido pelos senadores. O trecho trata apenas de vacinas já aprovadas, ainda que em caráter emergencial, em agências reguladoras estrangeiras listadas na proposta.

Hoje, a lista inclui cinco agências. Porém, pela proposta aprovada pelos congressistas, a relação passa a incluir autarquias de mais quatro países.

Anvisa sob pressão 

As manifestações do presidente da Anvisa foram feitas um dia após o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, defender mais agilidade na aprovação de vacinas contra a covid-19 pela agência.

Barros, cotado para o Ministério da Saúde, alegou que a agência tem pecado na demora à liberar vacinas como a russa Sputnik. “O presidente Barra Torres [Anvisa],realmente faz um bom trabalho lá, os servidores da Anvisa tem muita qualificação, mas é preciso mais agilidade”, afirmou em entrevista à CNN.

Leia a íntegra da nota da Anvisa:

A Anvisa elaborou considerações e sugestões referentes ao projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, oriundo da Medida Provisória 1.003/2020. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4/2).

No entendimento da Anvisa, o artigo 5º do PLV pode contrariar o interesse público já que, na forma da redação final, haveria uma imposição para a aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à Agência uma função cartorial.

Um dos efeitos possíveis seria a existência de duas categorias de vacinas no Brasil, as que passaram pela avaliação do produto e toda sua cadeia produtiva e outras que não tiveram qualquer avaliação sobre origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população, pela Anvisa.

As considerações serão enviadas pela Anvisa para a Casa Civil. A manifestação da Anvisa deve ser feita dentro do prazo de 15 dias úteis que começa a contar a partir do momento em que o Senado enviar o texto final para a Presidência da República.

No seu posicionamento, a Anvisa sugere a manutenção do artigo 3º e o veto ao artigo 5º.