Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça vai estrear o Supremo Tribunal Federal relatando um pedido de investigação contra o ex-chefe. Empossado nessa quinta-feira (16), Mendonça foi sorteado relator da notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente por ter admitido que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por terem contrariado interesse do empresário Luciano Hang, seu amigo pessoal.
Na petição apresentada também ontem, Randolfe solicitou que Bolsonaro seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa. Esse será o primeiro caso envolvendo o presidente a ser analisado por Mendonça, que foi seu advogado-geral da União e ministro da Justiça. Randolfe foi um opositor declarado do ministro em sua indicação no Senado.
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A declaração de Bolsonaro foi dada durante o Fórum Moderniza Brasil, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e repercutiu nas redes. O presidente foi convidado a falar aos empresários presentes sobre as mudanças implantadas ao longo de seu mandato que beneficiam a classe.
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse Bolsonaro.
O chefe do Planalto falava sobre uma obra em andamento na cidade do Rio Grande do Sul, em 2019. À época, foram encontrados materiais de interesse arqueológico no local durante a escavação do solo, e o Iphan foi acionado.
Bolsonaro afirmou que o órgão tem um poder de barganha “extraordinário” e insinuou ainda que, após as demissões, os cargos vagos foram moedas de troca entre políticos. Em nota, o instituto informou que a Havan assinou o Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE), por meio do qual a empresa se comprometeu a contratar profissional de arqueologia para o devido monitoramento dos trabalhos e interromper a obra em caso de achados de bens arqueológicos na área do empreendimento.
PublicidadePara Randolfe, está claro que Bolsonaro cometeu crime ao afastar servidores do órgão. “Ou bem se aceita que o presidente praticou, uma vez mais, prevaricação – aliás, isso vem parecendo ser quase seu hobby enquanto na mais alta cadeira da República -, na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo), ou se aceita que praticou advocacia administrativa, ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República. Em verdade, quer nos parecer que a conduta do presidente se amolda aos dois tipos penais, em concurso formal de crimes”, alega o senador.
Segundo ele, Bolsonaro não vê diferença entre seus interesses pessoais e o interesse público. “Entender em sentido contrário, com a devida vênia, implicaria subverter a lógica republicana do Estado de Direito, na medida em que colocaria homens, individualmente considerados em seus interesses mais egoísticos, acima da lei e da coletividade. Não há como chancelar esse tipo de comportamento”, escreveu o senador na notícia-crime”, ressaltou Randolfe.