Amapá: AGU reverte decisão sobre pagamento de auxílio emergencial extra

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão do juiz João Bosco Costa, que havia determinado ao governo federal o pagamento de duas parcelas extras de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, para famílias atingidas pelo apagão no Amapá.

Na decisão desta sexta-feira (20), o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes decidiu suspender a liminar para evitar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Na semana passada, o juiz João Bosco Costa entendeu como “inquestionável” que a ausência de energia elétrica no Amapá “tem ocasionado incontáveis prejuízos patrimoniais e morais aos amapaenses, notadamente à população menos favorecida, diante da completa privação a serviços básicos e essenciais à dignidade humana, como o fornecimento de água potável, energia elétrica, serviços de internet, serviços de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contagio da pandemia por coronavírus”.

Nesta sexta-feira (20), o desembargador I’talo Fioravanti suspendeu outra liminar, que determinava o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Tanto o pedido de afastamento dos diretores quanto o do pagamento das parcelas extras do auxílio foram provocadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). mais cedo, o parlamentar disse ter protocolado um pedido de criação de uma CPI para investigar as causas do apagão ocorrido no Amapá.

No dia 3 de novembro, um incêndio em um dos três transformadores da subestação de energia na capital do estado inutilizou um dos dois equipamentos que estavam em funcionamento e gerou um blecaute no estado. Na última terça-feira (17), quando a energia ainda não havia sido completamente restabelecida, o estado registrou novo apagão e a população tem lidado com instabilidades no sistema.

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