O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) réu no julgamento da queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) por calúnia, difamação e injúria.
O julgamento começou nessa sexta-feira (25), em plenário virtual. Se a maioria dos ministros votar como o relator, o deputado se tornará réu. O magistrado argumenta que as declarações extrapolaram os limites da crítica política, abusando do direito à liberdade de expressão.
“O deputado federal querelante, nas publicações em referência, na plataforma Instagram, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, observou Moraes.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, em fevereiro do ano passado, Gayer disse que senadores foram ameaçados, comprados com cargos e pressionados pela imprensa a votar favor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
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“Nunca se viu esse sistema tão podre fazendo campanha para um candidato à presidência do Senado e, como consequência, o Pacheco à frente do Senado, continuará a arregaçar o c* dessa Casa para que o STF continue a penetrar com a p*** ditatorial. Desculpe as palavras, mas essa é a verdade e é a melhor descrição do que está acontecendo”, esbravejou o deputado.
Gayer chamou, ainda, Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) de “vagabundos” e disse que ambos teriam virado as “costas para o povo em troca de comissão”. O deputado apoiava Rogério Marinho (PL-RN) para o comando da Casa.
PublicidadeNo processo, a defesa do parlamentar declarou que as falas estão protegidas por imunidade parlamentar e o termo “comissão” fez referência ao apoio que Pacheco demonstrou a Vanderlan para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não algum tipo de retribuição financeira, argumento que Moraes discordou.
Operação da PF
O deputado goiano foi alvo na sexta de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de dinheiro público de cotas do gabinete para o financiamento de atos antidemocráticos e a falsificação de documentos para a criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
No andamento das investigações, a PF identificou indícios de funcionamento de uma estrutura ampla de desvio de recursos centralizada no gabinete do deputado, com utilização de diversas empresas cadastradas em seu nome.