O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal acatou os pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) para travar a quebra de sigilo do presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão liminar trava um pedido da CPI da Covid, que solicitou os dados relativos ao presidente das empresas Google, Facebook e Twitter.
A decisão é liminar, e não trata do mérito da discussão levada pela AGU ao STF, que é a possibilidade ou não de uma CPI solicitar a quebra de sigilo de uma pessoa com foro privilegiado como o presidente da República. Até o final da discussão na suprema corte, portanto, as empresas estão proibidas de compartilhar dados com os senadores.
Veja a íntegra da decisão:
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que, “mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva”, as medidas acabaram por extrapolar os limites constitucionais investigatórios, “sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final.”
Leia também
Na decisão do mandado de segurança, o ministro ainda solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça um parecer em até 15 dias, a respeito da questão.
O estopim do pedido de quebra de sigilo ocorreu pouco antes do final da CPI da Covid, em 26 de outubro. Na ocasião, Bolsonaro apontou, em uma de suas lives, uma suposta correlação entre a vacina e a possibilidade de contaminação pelo vírus HIV. A informação, totalmente falsa, causou a suspensão do canal de Bolsonaro do YouTube, assim como gerou uma punição temporária de uma semana sem poder publicar. O conteúdo também foi retirado de outras redes sociais, e rebatido por entidades da medicina e da ciência.
Publicidade> Lira diz que a reeleição dele não depende de Bolsonaro e critica pré-candidatura de Pacheco