O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu a petição apresentada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e seu secretário-executivo Fábio Wajngarten, exigindo a redução do tempo de rádio da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar uma suposta fraude sofrida pela campanha de Jair Bolsonaro (PL). Além de alegar a falta de provas, Moraes oficiou a Procuradoria-Geral Eleitoral por avaliar o pedido como uma tentativa de tumultuar o segundo turno das eleições.
Faria e Wajngarten alegaram, na noite de terça-feira (26), que grande parte das inserções da campanha de Jair Bolsonaro não foram exibidas em rádios nos estados do norte e nordeste. A acusação se deu em base em duas supostas auditorias contratadas pelo ministério, que acionou o TSE exigindo que o tempo equivalente fosse descontado da coligação de Lula. A petição, porém, não apresentava provas, e Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que fossem apresentadas.
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Em resposta, o ministro das Comunicações encaminhou uma pasta com arquivos do google drive. “Do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar a conclusão sustentada pelos requerentes”, avaliou Alexandre de Moraes sobre o material recebido.
Moraes também chama a atenção para o fato da responsabilidade de fiscalizar a exibição da propaganda eleitoral ser dos partidos, e não do Ministério das Comunicações. Além disso, a penalidade por fraude não se aplica sobre a coligação rival, e sim sobre a própria emissora, que tem a sua programação suspensa e é obrigada a pagar multa.
“O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial”, alertou Alexandre de Moraes em sua justificativa. Os autores da ação também não citaram o nome de emissoras e nem deram detalhes das supostas fraudes para eventuais responsabilizações.
Entendendo que o intuito de Faria e Wajngarten não era o de denunciar uma fraude, mas sim comprometer o segundo turno das eleições, Alexandre de Moraes também incluiu a apuração sobre o episódio no Inquérito das Fake News.
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