O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão do funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram na internet brasileira. A possibilidade de bloqueio da plataforma já era ventilada tanto na Corte quanto no poder Legislativo, onde há preocupação principalmente em função do uso do Telegram para difusão de notícias falsas e de seu uso no crime organizado.
O pedido de bloqueio da plataforma chegou ao ministro por meio da Polícia Federal, que trabalha na tentativa de efetivar as decisões de bloqueio dos perfis de pessoas envolvidas na produção em massa de fake news, em especial o blogueiro Alan dos Santos. Apesar do sucesso em alcançar esse objetivo nas plataformas convencionais, o Telegram seguia intocado por não possuir sede judicial no Brasil.
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Na decisão, Alexandre de Morais fundamenta sua medida com base no “desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais”. Como o Telegram não possui sede no Brasil, a responsabilidade do bloqueio será dos provedores de internet, que devem adotar medidas que impeçam sua utilização.
Confira a seguir a íntegra da decisão: