O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de novo inquérito contra o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres para apurar a “omissão” e a “conivência” de autoridades nos atos golpistas do último domingo (8) em Brasília.
As investigações, solicitadas pela Procuradoria-Geral da República, também alcançarão Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Nos termos requeridos, o objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Além disso, a documentação encaminhada a estes autos em razão das decisões proferidas em 8/1/2023, além das decisões subsequentes acerca dos fatos, será organizada em procedimentos autônomos, para possibilitar a análise de todos os requerimentos apresentados”, diz trecho da decisão do ministro.
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O pedido de abertura de inquérito foi apresentado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo. Segundo ela, há indícios de que o governador afastado do cargo por 90 dias pelo próprio Alexandre de Moraes tenha praticado “criminosa omissão” ao permitir que autoridades policiais do DF fizessem “escolta policial ‘pacífica, organizada, acompanhada’ dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito”.
Depois da invasão e depredação dos palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula determinou intervenção federal na área da segurança pública no DF. Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo por três meses e determinou a prisão de Anderson Torres. Ele está de viagem de férias nos Estados Unidos e pode voltar a qualquer momento.
Segundo o ministro, “a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”. Cerca de 1.500 pessoas foram presas.
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