A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou, nesta quinta-feira (30), a denúncia do Ministério Público contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) por corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro. Com isso, Alckmin se torna réu no processo ao lado do então tesoureiro da sua campanha em 2014, Marcos Monteiro e o ex-assessor do governo, Sebastião Eduardo Alves de Castro.
A denúncia foi aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital. O Ministério Público acusa o ex-governador de receber mais de R$ 11 milhões da Odebrecht durante as campanhas de 2010 e 2014 para o governo de São Paulo. Alckmin foi citado na delação de executivos do grupo.
“Os depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados nos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvido dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas em razão de função política, omissão de dados à Justiça Eleitoral e lavagem de capitais, supostamente erigido para dissimular os fins ilícitos dos grupos políticos e empresariais apontados”, diz a decisão de Marco Antonio Vargas.
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Para o juiz, o Ministério Público Eleitoral apresentou indícios suficientes de materialidade dos crimes. Entre as provas apresentadas pela Promotoria estão os depoimentos dos executivos da empreiteira, registros de pagamentos, mensagens e planilhas com codinomes relacionados ao ex-assessor.
A defesa de Alckmin afirmou que a denúncia “dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência. Por esta nota, em respeito à opinião pública e à confiança da sociedade, de que sempre foi merecedor, lamenta essa injusta e indevida exposição, confiante de que, ao final do processo, a verdade e a justiça prevalecerão, pois nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente, nem tampouco praticou qualquer ato de corrupção, como, aliás, nunca fez durante mais de 40 anos de vida pública”.
Já o Diretório Estadual do PSDB-SP emitiu uma nota onde “reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”. A nota é assinada pelo presidente estadual do PSDB-SP, Marco Vinholi.
Lava Jato Eleitoral
Nesta quinta-feira (30) o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a ação contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha Verônica Allende Serra por lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo. No entanto, nesta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, já havia suspendido as investigações da Justiça Federal contra o senador.
No início de julho, o senador José Serra e sua filha foram alvos de mandados de busca e apreensão na sua residência, em São Paulo, pela Operação Lava Jato. Ele era alvo de investigações que apuravam lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal apontou que Serra teria recebido pagamentos indevidos da Odebrecht em contas no exterior.
