A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de racismo nesta segunda-feira. Esta é a segunda denúncia enviada contra ele ao parquet, decorrente de uma fala sua ao podcast Três Irmãos, onde afirmou que a dificuldade de instauração da democracia em países africanos se deve a uma suposta falta de cognição da população.
“O Brasil está emburrecido. (…) Daí você pega e dá um monte de título de eleitor para um monte de gente emburrecida. (…) Aí você vai ver na África: quase todos os países são ditadores. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não acontece na África, por quê: para você ter uma democracia, você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom, o ruim, o certo e errado”, disse o deputado no podcast.
Em sua denúncia, a AGU explicitou o entendimento de que houve racismo no discurso de Gayer. “A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender o regime democrático”, aponta o órgão na ação.
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A AGU também chamou a atenção para o fato de não considerar a situação como um caso coberto pela imunidade parlamentar. “As declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”.
Além da denúncia da PGR, Gayer também é acusado em uma notícia-crime semelhante apresentada pela bancada do Psol na Câmara, na última sexta-feira (30). Sua entrevista ainda resultou em uma representação no Conselho de Ética da Câmara, movida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Gayer respondeu chamando a deputada de “retardada”, e que a processaria pelo crime de calúnia.