Em semana decisiva para CPI da Covid, Senado vota projetos contra pandemia

As atenções do mundo político de Brasília estarão voltadas nesta semana, mais uma vez, para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). É lá que, na quarta-feira (14), os ministros decidirão se chancelam a abertura da CPI da Covid no Senado, determinada de maneira monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso na última quinta-feira (8).

Os ministros debaterão um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania, para que a comissão seja instalada. Mesmo com número de assinaturas superior às 27 exigidas, a comissão não foi instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que alega que as investigações vão aumentar o atrito entre os poderes e desviar o foco das votações relacionadas à pandemia.

A possível criação da CPI da Covid não será o único tema do Senado nesta semana. Há 13 propostas na pauta legislativa. Uma delas, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), busca restabelecer a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública. 

Também está pautado o projeto de lei complementar (PLP 10/2021) que prorroga até o fim do exercício financeiro de 2021 a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. O texto tem relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O senador catarinense também é o autor de um projeto que prevê a reativação dos programas de manutenção de emprego e de crédito para empresas. O projeto do senador prevê a prorrogação de quatro programas de manutenção de emprego e renda e de linha de crédito para empresários. Há a expectativa, no Senado, de que o governo reative esses programas por meio de medida provisória.

Na quinta-feira (15), os senadores analisam o projeto que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições. Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada pessoa pode possuir e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

Os senadores também apreciam o PL 5.546/2020, que autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, além do 6.298/2019, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Veja a pauta completa do Senado:

Terça-feira (13)

1) PLP 10/2021 – Prorroga até o final do exercício financeiro de 2021 a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

2) PL 1315/2021 – Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu a situação de emergência da saúde pública. 

3) PL 5546/2020 – Acrescenta dispositivos ao Código Civil, para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas.

4) PL 6298/2019 – Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Quarta-feira (14)

– Realiza sessão remota de debates temáticos, às 10 horas, destinada a discutir a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, nos termos do Projeto de Lei nº 939, de 2021.

– Sessão deliberativa remota, às 16 horas, com a seguinte pauta:

1) PL 4348/2019 – Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal. 

2) PL 973/2021 – Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus.

3) PRS 16/2021 – Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo.

4) PLP 30/2021 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Quinta-feira (15)

1) PL 458/2021 – Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

2) PL 3932/2020 – Determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades laborais serem exercidas por meio de trabalho à distância.

3) PDL 55/2021 – Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

4) PL 1855/2020 – Altera as Leis nºs 10.048, de 2000, e 10.205, de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea. 

5) PL 1058/ 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.

Sexta-feira (16)

Os senadores promovem sessão temática, às 9 horas, para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.

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