Advogados dos investigados no inquérito das fake news têm reclamado do tratamento dispensado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal. Segundo eles, o acesso aos autos deveria ter sido imediato. Mas duas semanas depois da operação, os advogados alegam que ainda não tiveram autorização para conhecer as acusações contra seus clientes.
Os advogados do caso entraram com um mandado de segurança contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Alexandre de Moraes. Paulo Faria, que faz a defesa dos advogados, disse ao Congresso em Foco que os dois estão se omitindo. “Isso é crime, abuso de autoridade. A OAB silenciou em relação a isso ao deixar de garantir as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
Na avaliação dos advogados, a OAB deveria ter entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em vez de um habeas-corpus restrito a quatro profissionais que atuam na defesa do blogueiro Allan dos Santos. Ao todo, são 29 investigados, alguns dos quais com mais de um advogado.
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Em nota enviada ao site, os integrantes da defesa dos alvos do inquérito das fake news repudiam a declaração de Santa Cruz de que agiram com má-fé, ao acusarem a Ordem de omissão no caso, e atacam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder vista somente com agendamento e a apenas uma parte do inquérito.
> Advogados de investigados por fake news cobram do STF acesso às acusações
Veja a íntegra da nota:
“NÓS, ADVOGADOS QUE DEFENDEMOS OS DIREITOS DOS ADVOGADOS DOS INVESTIGADOS DO INQUÉRITO DAS “FAKE NEWS”, REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE A NOTÍCIA PUBLICADA NO PORTAL CONGRESSO EM FOCO, NA NOITE DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, 05/06.
Diz a matéria que os advogados Emerson Grigollette e Paulo Mafiolletti, estão agindo de “má-fé” e por “interesses políticos escusos”, por força do Mandado de Segurança impetrado objetivando cumprimento do dever funcional da OAB, no que diz respeito as prerrogativas.
A este respeito, faz-se necessários alguns esclarecimentos.
1 – No dia 29/05/2020, o advogado Emerson Grigollette havia parabenizado em no Twitter o CFOAB e o próprio Presidente Felipe Santa Cruz pelo HC impetrado para salvaguardar a prerrogativa de acesso aos autos.
2 – Após melhor análise do HC, verificou que, estranhamente, o HC impetrado pela OAB incluiu apenas 4 advogados de apenas um investigado. São 29 investigados;
3 – Diz-se estranhamente, pois ainda no dia 29/05/2020, o advogado Emerson Grigollette já havia registrado uma reclamação (processo: CF005410/2020) junto a Ouvidoria do CFOAB sob a violação de suas prerrogativas, reclamação esta que já foi encaminhada a Procuradoria de Prerrogativas do CFOAB.
4 – Mesmo diante do ocorrido, não foi requerido pela OAB à inclusão de nenhum dos demais advogados estranhamente excluídos do HC, bem como não foi tomada nenhuma medida para assegurar o interesse dos demais advogados pela OAB;
5 – Importante ainda consignar que o HC impetrado pela OAB ainda não foi julgado, sequer apreciada a liminar;
6 – O Dr. Paulo Maffiolletti não é advogado de Sara Winter, como noticiado pela matéria, tratando-se de apenas um dos patronos constituídos pelo advogado Emerson Grigollette para atuar em seus interesses. Os advogados da Srta. SARA WINTER são: Dra. Renata Cristina Félix Tavares e Dr. Bertoni Oliveira Barbosa, ambos do Distrito Federal.
7 – É fato público e notório que durante toda semana, inúmeros advogados tentaram acesso aos autos, contudo sem sucesso. O próprio advogado Emerson Grigollette continua sem acesso, tendo sido feita inclusive uma Representação PGR acerca do ocorrido para apuração de eventual crime de abuso de autoridade relativo a violação de prerrogativas.
8 – Sem prejuízo de todo o exposto, importante ainda consignar que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que “concedeu vistas” o fez, apenas parcialmente. De forma obscura, consta na decisão que seria dado acesso a íntegra do inquérito, porém, ao mesmo tempo apenas ao “apenso 70”;
9 – A decisão do Ministro ainda condiciona o acesso ao “agendamento”, o que per si é ilegal dada a urgência. De rigor salientar que mesmo após inúmeras tentativas, sequer foi autorizado ao agendamento, continuando os advogados, sem acesso até este momento (08/06/2020), o que também consta comprovado documentalmente na Representação a PGR.
10 – Todas as informações aqui lançadas estão devidamente registradas nos respectivos processos.
Diante de tais fatos, comprovados documentalmente inclusive nos respectivos processos ora citados, nota-se com clareza solar que se há interesses políticos escusos, não são por parte de advogados que estão, até o momento sem acesso aos autos, e sem apoio da OAB, que lamentavelmente, foi omissa nos dias que se seguiram até a presente data.
É preciso dizer que quando há acerto, as congratulações de estilo são realizadas, assim como fora feito ao sr. Felipe Santa Cruz, via twitter, pelo Dr. Emerson Grigollette. Todavia, isso não pode e não deve servir como meio para a esquiva de outras obrigações que lhe são inerentes de ampla e isonômica a todos os advogados.
Feitas estas considerações, os subscritores apresentam a presente NOTA DE REPÚDIO às lamentáveis declarações do Sr. Felipe Santa Cruz, informando, outrossim, que novas medidas judiciais serão tomadas para preservação da reputação de todos os profissionais envolvidos, que não admitirão terem-na maculada por mentiras e distorções manifestamente comprovadas e registradas já sub judice.
Brasil, 06 de junho de 2020.
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
OAB/AM 5.240
MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 261515
FLÁVIA FERRONATO
OAB/SP 307.092
ROBÉRCIO EUZÉBIO BARBOSA BRAGA
OAB/SP 218.485
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA
OAB/DF 64.817 / OAB/GO 57.637
SALOMÃO TAUMATURGO MARQUES
OAB/DF 34.906
GERALDO JOSÉ BARRAL LIMA
OAB/MG 119.240
BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI
OAB/SP 301.573
LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO
OAB/SP 272.698
LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES
OAB/RJ 129.374
ROQUE Z ROBERTO VIEIRA
OAB/RJ 71.572
ISABELA BUENO DE SOUSA
OAB/DF 29.289
CLÁUDIA DUARTE E TRINCA
OAB/SP 274.787″
