A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) se manifestou em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agredido verbalmente em Roma por uma família de opositores brasileiros que também atacaram seu filho de mesmo nome na sexta-feira (14). De acordo com a instituição, os agressores extrapolaram a liberdade de expressão.
“Antagonismos não podem extrapolar o campo das legítimas manifestações, desbordando indevidamente para ofensas e importunações extremistas. É inaceitável que sob o suposto manto da liberdade de expressão, em comportamento de manifesta hostilidade, ofenda-se a honra e integridade física de quaisquer autoridades constituídas”, defendeu a academia.
Moraes foi abordado no aeroporto da capital italiana durante o trajeto de retorno ao Brasil, após ministrar uma palestra na Universidade de Siena. Seu filho, que o acompanhava, chegou a ser agredido fisicamente por um dos brasileiros. A esposa do ministro, a advogada Viviane de Moraes, também foi alvo de ofensas. O caso é investigado pela Polícia Federal.
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns também se posicionou em defesa de Alexandre de Moraes, e chama atenção para a onda de ataques sofridos por ele e pelos demais ministros por consequência da atuação durante o período eleitoral. “O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel fundamental na defesa das instituições democráticas. Ao lado do Tribunal Superior Eleitoral, foi responsável por assegurar a realização do processo eleitoral dentro dos mais estritos parâmetros estabelecidos pela Constituição”, relembram.
A Comissão Arns defende o combate à “insubordinação de grupos radicalizados à ordem constitucional e ao resultado da urnas”, e conclamam para que sejam adotadas “medidas legais cabíveis para apurar as responsabilidades e punir aqueles que, sob o manto da liberdade de manifestação, têm atentado contra a integridade pessoal e moral de magistrados e investido contra a independência do Judiciário”.