O Supremo Tribunal Federal (STF), em dois anos de atuação nos processos referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, responsabilizou criminalmente 898 réus. Desse número, foram 371 condenações a prisão e 527 acordos de penas alternativas, com arrecadação de R$ 1,7 milhão. Os dados foram divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, nesta terça-feira (7), véspera da marca de dois anos dos ataques.
Do total de 371 condenações, o equivalente a 60% do total, 225 ações, aplicam-se a crimes graves:
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado, dano qualificado,
- associação criminosa armada e
- deterioração de patrimônio tombado.
Outras 146 condenações se referem a crimes simples, que são incitação e associação criminosa.
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Entre os 225 condenados por crimes graves, o STF decidiu que 223 devem cumprir regime fechado e apenas dois em regime aberto. Desses, 71 já deram início à execução da pena. Já os réus por crimes simples foram condenados em regime aberto com conversão de penas, em sua maioria.
Os 527 acordos de não persecução penal se aplicam aos “crimes simples”. As obrigações contempladas nos acordos são: 150h de serviços comunitários, prestação pecuniária, participação presencial em curso de 12h com temática sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e proibição da participação em redes sociais abertas até a extinção da execução das condições do acordo. Com os acordos, o STF arrecadou R$ 1.791.402,00.
Ações em andamento
O Supremo Tribunal Federal informou que, de 8 de janeiro de 2023 até 7 de janeiro de 2024, ainda existem 552 instruções em andamento. A maior parte delas, 381, são de ações que apuram as práticas de crimes simples, enquanto 171 são referentes a crimes graves.
Ao todo, a Corte instaurou 1.093 ações penais sobre crimes simples, incluindo aquelas em andamento, julgadas e que ainda aguardam definição. Para crimes graves, foram instauradas 459 ações penais.