Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se pronunciaram contrariamente aos vetos no projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa substitui o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para facilitar o cumprimento das dívidas de estados junto à união.
Com a chegada do texto ao Planalto, o governo vetou os trechos dos quais não havia acordo com o Ministério da Fazenda. A pasta teme o impacto de alguns pontos sobre o resultado primário, por exemplo a possibilidade de acúmulo dos benefícios do RRF e do Propag.
Eduardo Leite criticou diretamente a decisão. “Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, declarou em suas redes sociais. Ele destacou a vedação à possibilidade de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento de juros da dívida.
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“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal”, afirmou o governador. O FNDR, que receberá recursos de todos os entes federados, foi desenhado como parte da reforma tributária, e busca impulsionar a economia dos estados que mais sofreram as consequências da guerra fiscal.
O governador gaúcho anunciou já estar em contato com as bancadas de seu estado na Câmara e Senado para tratar dos vetos. Zema, por outro lado, não tocou em pontos específicos dos vetos, preferindo criticar diretamente o Governo Federal. “Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraónicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem”, disse.
O Propag foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar as dívidas dos estados que se encontram em recuperação fiscal, regime que impõe restrições duras à capacidade de investimento de seus governos. São eles Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
O RRF determina uma série de medidas de contenção de gastos, enquanto o Propag prevê que o orçamento daquele estado deverá ser empregado em setores que propiciem o aumento da produtividade local, além de conter os juros da dívida dos devedores. Também são instituídas novas formas de pagamento, como a transferência de bens móveis e imóveis, ou mesmo de estatais à União.