Defensora da reforma administrativa, a influente consultora econômica Zeina Latif entende que ela é extremamente necessária para possibilitar ao Estado brasileiro “prover serviços de qualidade e atender seus objetivos primordiais”, zelando por exemplo pela saúde, pela educação e pela segurança. “Existem segmentos do funcionalismo que a gente percebe que tem uma maior capacidade de entrega. Outros, não. Precisamos entender essa situação, não se trata de vilanizar”, disse.
Zeina Latif, que foi economista-chefe da XP Investimentos e exerceu vários outros cargos de destaque no mercado financeiro, é uma das participantes do webinar que o Congresso em Foco realizará às 18h de hoje (terça, 15), com a pretensão de sair do lugar comum na discussão sobre a reforma administrativa. Também participarão o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e a professora Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, autora de vários livros publicados sobre Administração e Governo. A mediação será de Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
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O webinar será transmitido aqui mesmo e em nossos canais no Facebook e no YouTube:
Antecipando algumas de suas ideias sobre o tema, Zeina Latif cita a pandemia como um exemplo das limitações do serviço público brasileiro. “Nessa questão da vacina, a nossa burocracia estatal não deu conta”, afirmou ela ao Congresso em Foco. É verdade que os Estados Unidos têm um outro desenho de funcionamento de Estado, mas tem também lá um presidente que não se interessou pelo assunto e já começaram a vacinação. Não dá para falar aqui no Brasil que não tinha dinheiro porque foi liberado o orçamento de guerra. Não se trata de dinheiro, não se trata de vontade política, mas a máquina não funcionou. Claro que o interesse do governo é essencial. Mas aí também está um exemplo de como a gente tem problema de gestão”.
Doutora em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), ela acrescenta que a preocupação com o chamado equilíbrio fiscal – a compatibilidade entre despesas e receitas públicas – se justifica, mas não é o ponto mais importante: “A gente precisa ter uma máquina pública mais eficiente”.
Observando que há “um debate entre especialistas” sobre o grau de profundidade que uma reforma administrativa deveria ter (se ampla e profunda ou setorial e pontual), ela completou: “Estou no grupo que acha que este é um debate mais profundo, que nós precisamos inserir meritocracia no funcionalismo público. Eu sou cética quanto a apenas você tentar fazer a avaliação funcional, que a gente já tem hoje. Eu sou cética. Eu acho que tem que rever a estabilidade do funcionalismo. Ela deveria ser um benefício para poucos, apenas em carreiras de Estado, depois de um período probatório e, mesmo assim, ter isso na carreira com uma comprovação de retorno para a sociedade”.
Na sua opinião, deveria haver menos carreiras, com maiores exigências para a progressão funcional no setor público: “No setor público, um funcionário chega muito rápido ao topo da carreira, enquanto no setor privado esse processo dura uma vida inteira de construção, para chegar ali já na véspera de aposentar”.
“A questão da despesa é uma preocupação mais com os governos estaduais. A despesa do funcionalismo no âmbito federal é menor e está mais estável. A questão é que a gente está numa contingência danada e tem que resolver por uma questão de isonomia. O que faz pra um, faz pra todos. Mas claro que é no nível estadual que o problema é mais grave pela natureza dos serviços, como educação, saúde e segurança. São servidores que estão na linha de frente do atendimento à população, então essa questão da eficiência é muito importante. Muitos estados estão com a arrecadação comprometida demais com a folha, e mesmo nos estados que estão fazendo reforma da Previdência os gastos vão aumentar ainda. Tem um exército de pessoas se aposentando nos próximos dez anos. Vai ser necessário contratar e vai ser necessário utilizar este recurso de forma mais eficiente” – diz a economista.
Zeina Latif classifica como “tímida” a atitude do governo na condução da sua proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020). “Há temas ali que poderiam ser tratados por projeto de lei para aprovar mais rapidamente, poderia ter sido feito em etapas, e naquilo que se refere a medida constitucional ela deveria ser mais ambiciosa”, sobretudo em relação à redução dos benefícios “de uma elite do funcionalismo público”.
Ela conclui: “Dentro do funcionalismo há muita desigualdade, ele é mais desigual do que aquilo que se observa na sociedade, no setor privado. A grande maioria do funcionalismo se sente desvalorizada. A gente viu nos estados atraso de pagamento, falta de reajuste salarial, congelamento de remuneração, ao mesmo tempo em que há uma minoria satisfeita e feliz. É necessário haver uma compreensão do funcionalismo de que hoje, do jeito que a gente está, só vai aumentar o risco de não receber, de não ter reajuste, de não ter progressão na carreira. Então é melhor reformar do que lá na frente as condições de trabalho estarem péssimas”.
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