Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (4) informa que o secretário de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria Secom, de ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
De acordo com a Folha, o secretário foi questionado pelo colegiado em 12 de abril do ano passado, dia em que assumiu a pasta, sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas que operam em área afim à competência do seu cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.
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Conforme a reportagem, ele não declarou, ao longo de um questionário de oito páginas assinado por ele em 14 de maio, o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento de ocupação da função pública.
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A Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau. A norma proíbe agentes públicos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
No documento, segundo o jornal, Wajngarten se compromete com a “veracidade dos fatos” relatados e se responsabiliza por “possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo”.
PublicidadeNo último dia 15, a Folha revelou que o secretário é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que faz estudos de mídia para o mercado publicitário. A empresa mantém contratos com agências e TVs (entre elas Record e Band) contratadas pela Secom e outros órgãos do governo, incluindo estatais.
Na gestão dele, as clientes passaram a ter percentuais maiores da verba da secretaria. A pasta também dita as diretrizes de propaganda para os demais órgãos federais e, não raro, aprova seus investimentos na área.
A Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. O chefe da Secom tem nega irregularidades. Na reportagem de janeiro, ele afirmou que não havia sido questionado sobre as atividades de sua empresa e os contratos por ela firmados foram detalhados ao colegiado ao assumir o cargo. “Isso jamais foi questionado”, afirmou na ocasião.
Wajngarten foi questionado, de acordo com a Folha, se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas. Respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).
Também respondeu negativamente ao ser indagado se, no período de um ano até a nomeação, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que operam na mesma seara da Secom ou firmou contratos com elas para “recebimentos futuros”. Naquela data, Record e Band, que recebem recursos da pasta e de outros órgãos federais, já eram clientes da FW, situação que perdurou ao menos até janeiro, quando a Folha publicou a primeira reportagem sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que não vê motivos para exonerar o secretário de Comunicação.
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