O Ministério da Fazenda divulgou, na noite dessa terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais que estão autorizadas a continuar suas atividades no país. São 199 marcas, geridas por 95 empresas, que solicitaram autorização do governo até 30 de setembro e atenderam aos requisitos legais. A relação é dividida em duas listas: uma reúne as 193 marcas pertencentes a 89 empresas que poderão operar em todo o território nacional; e outra contempla seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em nível estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.

Veja a lista das bests nacionais autorizadas

Veja a lista das bets estaduais autorizadas

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem suas apostas autorizadas ao Ministério da Fazenda.

O total de empresas autorizadas é inferior ao número de solicitações recebidas. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas protocolaram 185 pedidos, sendo 31 deles apresentados na segunda-feira (30). Essa discrepância ocorre porque muitas empresas não conseguiram atender a todos os requisitos, como a apresentação da documentação necessária ou a comprovação da capacidade técnica.

O Sigap fornece apenas o nome de registro das empresas, sem incluir a marca comercial dos sites, o que pode dificultar a identificação das plataformas legalizadas. Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão ativos, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear os sites ilegais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 páginas podem ter seu acesso interrompido. Com base na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, os usuários poderão solicitar a devolução dos valores depositados nas empresas que não estão na lista, conforme orientação do ministro Fernando Haddad.

O ministro solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que apresente rapidamente a lista negativa, que inclui as empresas que tiveram suas autorizações negadas. Essa lista leva mais tempo para ser elaborada, pois é necessário justificar os motivos jurídicos que levaram à recusa das autorizações.

R$ 21 bi em agosto

Nota técnica divulgada pelo Banco Central na semana passada mostrou que, apenas em agosto, foram transferidos quase R$ 21 bilhões para páginas de apostas. A análise foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Fernando Haddad também destacou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes, como o monitoramento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

“A primeira ação será proibir as apostas não regulamentadas. Aproximadamente 500 a 600 sites deixarão de operar nos próximos dias, pois a Anatel bloqueará o acesso a eles. Se você tiver dinheiro em casas de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois isso é um direito seu. Muitas vezes, o valor fica retido para que você aposte novamente”, afirmou Haddad à CBN.

Ele também mencionou que o governo pretende proibir certas formas de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.

“Nenhuma dessas formas de pagamento será permitida. Vamos monitorar as apostas e prêmios por CPF, pois quem aposta muito e ganha pouco geralmente apresenta sinais de dependência do jogo. Por outro lado, quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em lavagem de dinheiro”, enfatizou o ministro.