O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.071/2020, que altera o código vigente desde 1997, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (14).
Entre outras mudanças, a nova lei amplia de cinco para dez anos a validade da CNH, elimina a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via e dobra a pontuação para suspender a habilitação, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima.
Veja abaixo a íntegra da lei:
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