Tropa de choque bolsonarista ataca Celso de Mello

Integrantes da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro atacaram o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter pedido à Procuradoria-Geral da República que se manifeste a respeito de pedidos feitos pela oposição de depoimentos e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. As críticas ao ministro ocorrem no mesmo dia em que ele deve anunciar se autoriza ou não a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. E, caso autorize, se permitirá que ele seja visto na íntegra ou parcialmente.

O pedido para divulgação integral do vídeo foi feito pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova, segundo ele, de que o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Bolsonaro pede que apenas o trecho relacionado ao assunto seja liberado.

Novo aliado de Bolsonaro, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpriu pena de prisão por corrupção após ter sido condenado no mensalão, chamou os 11 ministros do Supremo de “cavaleiros do apocalipse” que querem “destruir um governo cristão e honesto”.

Roberto Jefferson foi líder da tropa de choque de Fernando Collor até a cassação do presidente. Rompeu com Lula em 2005 ao delatar o mensalão, esquema do qual, concluiu o Supremo, ele fazia parte.

O novo aliado do presidente também voltou seu alvo para o decano da corte, a quem chamou de “longa manus” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e  de ter o “acinte” de pedir a busca e a apreensão do celular de Bolsonaro.

Na verdade, não foi esta a decisão do ministro. Cumprindo procedimento de praxe, ele pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido de autores de notícia-crime contra o presidente. Também dizendo que Celso de Mello havia pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o celular de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a decisão do ministro mostra que ele não tem “isenção” para conduzir o inquérito de Bolsonaro.

O deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que o STF dá “mau exemplo”  e que, em um país sério, um ministro do Supremo que tomasse a decisão de “mandar periciar o celular do chefe de Estado” seria preso imediatamente por “alta traição”.

Veja abaixo as manifestações deles:

“O mau exemplo do STF se espalha. Encorajados por um Judiciário usurpador que legisla e administra, agora deputados querem usurpar as prerrogativas do Ministério Público, único que tem legitimidade para requerer diligências. Celso de Melo deveria ter rejeitado os pedidos de pronto. Agora querem o quê? Mandar periciar o celular do chefe de Estado? Em um país sério, quem ousasse pedir tal absurdo iria preso na hora, por alta traição”, escreveu Feliciano em nota.

As ações que embasaram o despacho de Celso de Mello fazem parte de três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pediram aprofundamento das apurações sobre a acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentava interferir politicamente na Polícia Federal.

O ministro afirma que é dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’” no despacho que enviou à Procuradoria-Geral da República.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.

Pedir a manifestação da PGR faz parte do processo, já que ela é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

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