O grupo de trabalho (GT) da área da Educação do governo de transição atua para realizar um diagnóstico do setor após os quatro anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O GT liderado pelo ex-ministro da Educação José Henrique Paim tem realizado encontros com representantes da área para definir os principais problemas e desafios que o próximo governo enfrentará a partir do dia 1º de janeiro.
Nessa quinta-feira (17), a equipe se reuniu com integrantes do Reitores pela Democracia, grupo formado por mais de 100 ex-reitores de universidades federais. No diagnóstico recebido, dois problemas necessitarão de atenção imediata da próxima gestão: a interferência política e o corte orçamentário.
A interferência política nas universidades federais ocorreu durante a gestão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, em 2019. Uma medida provisória editada pelo governo dispensava a consulta à comunidade acadêmica ou escolar para a escolha dos reitores durante a pandemia da covid-19.
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Na avaliação do grupo que se encontrou com os membros da transição, 21 reitores foram nomeados sem uma eleição com a comunidade acadêmica. Os dirigentes pediram que o novo governo tenha urgência para tratar do tema sensível, que interfere diretamente na autonomia financeira e administrativa das instituições.
Na parte de orçamento, o governo Bolsonaro protagonizou uma série de cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Somente neste ano foram ao menos dois: um de R$ 350 milhões anunciado em junho, posteriormente reduzido para R$ 175 milhões após pressão de representantes do setor; e um de R$ 328,5 milhões, anunciado em outubro, logo após o primeiro turno das eleições.
Segundo Soraya Smaili, ex-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que participou do encontro, a reposição orçamentária das instituições de ensino é questão de extrema necessidade para o setor. “O governo Bolsonaro teve uma queda de 45% dos recursos de despesas correntes. Hoje, nós estamos em um dos patamares mais baixos da história”, explica a pesquisadora e uma das criadoras do Centro de Estudos SoU_Ciência. Ligado à Unifesp, um levantamento feito pelo centro aponta que neste ano os investimentos em educação estão em um patamar 96% menor do que os realizados em 2015.
Segundo Soraya, o governo federal não seguiu a matriz orçamentária que era aplicada pelos governos anteriores, afetando a distribuição dos recursos para as instituições. “É muito importante que a gente tenha uma matriz orçamentária que seja justa, que faça uma distribuição justa de acordo com a missão e tamanho de universidade”, ressalta. O grupo de transição se mostrou favorável à reconstrução da maneira como os recursos são divididos.
Para aumentar o orçamento para a área da educação, um dos caminhos indicados na reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2019. De autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a proposta trata da retirada de despesas do teto de gastos públicos.
Pela proposta, os recursos próprios de cada universidade, como os adquiridos por doações e convênios com universidades de outros países, poderão ser utilizados independentemente do teto de gastos.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, Tabata Amaral (PSB-SP), na comissão especial antes de ir para o plenário. O governo de transição também estuda utilizar o texto para anexar a chamada PEC da Transição, que garantirá o espaço no orçamento para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Lula (PT).
O grupo de transição também recebeu proposta sobre uma maior regulamentação da modalidade de ensino à distância (EAD), amplamente aplicada após o surgimento da covid-19. A defasagem no ensino após a pandemia também foi elencada como um desafio a ser enfrentado.
Os reitores também propuseram que o novo governo retome o papel estratégico das universidades como espaços de formação de conhecimento na solução dos problemas do país. Na avaliação dos representantes do setor, as universidades podem ser utilizadas para buscar mais qualidade na educação básica.
“É preciso destacar a importância das universidades para a educação básica, não só para a formação de professores, mas para toda a visão sistêmica desde a creche até a pós-graduação”, conclui Soraya.
O primeiro relatório do grupo de trabalho será apresentado no dia 30 de novembro. A expectativa é que o documento aponte as prioridades para o próximo governo e os primeiros 100 dias da gestão.
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