Integrantes do conselho político do governo de transição defenderam, em reunião nessa quarta-feira (23), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai liberar despesas do novo governo com o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de gastos também abra caminho para a criação de uma nova âncora fiscal.
A proposta, levantada na reunião pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros, prevê que o texto da PEC da Transição remeta a lei complementar um mecanismo que substitua o próprio teto de gastos. A ideia tem simpatia do PT e de economistas ligados ao presidente eleito Lula e também foi aceita pelo líder da bancada na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), durante o encontro.
“Há consenso de que o teto é um desastre. O presidente Lula ganhou a eleição com o discurso de que botaria outra coisa no lugar”, disse Juliano ao Congresso em Foco. “Não estamos propondo o fim do teto agora, mas que a PEC aponte para um novo caminho”, ressaltou o dirigente partidário, integrante do conselho político.
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Caso a recomendação para uma nova âncora fiscal não seja acolhida no texto da PEC que será apresentado no Senado, o Psol deve propor a mudança na redação durante a análise da proposta na Câmara.
O senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) também defende mudanças na lei do teto, que, segundo ele, não funcionou. “Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que é necessário a mudança da atual âncora fiscal”, afirmou.
PublicidadeEm vigor desde 2017, o teto de gastos limita o valor que o governo federal pode gastar a cada ano. O crescimento das despesas públicas fica limitado à inflação do ano ano anterior. O mecanismo foi criado no governo de Michel Temer como medida para conter o crescimento da dívida pública.
Aliados do presidente eleito Lula tentam convencer o Congresso a autorizar o novo governo a extrapolar o teto de gastos em R$ 198 bilhões por ano durante o mandato do petista, conforme minuta apresentada semana passada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Desse valor, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) e para financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos, conforme promessa de campanha de Lula.
Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos. Parlamentares do Centrão, no entanto, defendem que o furo do teto seja liberado apenas para o ano que vem. A medida obrigaria o governo a negociar com o Congresso, todos os anos, a gastar além do teto.
Depois de participar da reunião do conselho político, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que a PEC exclua o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos.
“Temos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da política. Não pode ser um soluço, faz por um ano e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em um ano. Como queremos uma solução política que passe pela Casa da representação do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo, para dar previsibilidade, não para o governo mas para o povo, para que as pessoas não fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma saída”, declarou a deputada.
Participaram da reunião do conselho político da transição representantes de 15 partidos políticos: Agir, Avante, PSDB, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, Pros, PSB, PSD, Psol, PT, PV, Rede e Solidariedade.