O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira (23) a permissão de compra de vacinas pelo setor privado desde que 100% dos imunizantes vão para o Sistema Único de Saúde (SUS). O tema é um dos pontos centrais do Projeto de Lei 534/21 elaborado pelo parlamentar.
Segundo o senador, o PL visa garantir segurança jurídica ao Ministério da Saúde, já que laboratórios exigem que a União assuma os riscos inerentes à vacinação como contrapartida para disponibilizar a venda das vacinas. Para isso, diz Pacheco, é necessário uma autorização legislativa.
Outro ponto discutido no projeto está relacionado à permissão para que estados e municípios possam ter autonomia para adquirir vacinas, assumindo também a responsabilidade pelos riscos. Pacheco também defendeu a participação da iniciativa privada na compra dos imunizantes para ampliar a escala de vacinação no Brasil “sem privilegiar ninguém pela capacidade econômica ou posição social”.
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“A minha ideia central é que seja 100% destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que a iniciativa privada possa participar nesse primeiro momento, colaborando com o Estado brasileiro, adquirindo vacinas para poder entrar no programa de priorização universal do Brasil, prestigiando e privilegiando o SUS. E que na sequência, uma vez imunizados todas as pessoas prioritárias, aí sim, se ter uma regra de mercado pra que se possa haver uma comercialização das vacinas”, explica o senador, que aponta não haver ainda uma previsão de quando o projeto será pautado.
Num tom conciliador com o governo, o presidente do Senado defendeu a capacidade do governo Federal em vacinar toda a população e afirmou perceber avanços no planejamento feito pelo Ministério da Saúde para a vacinação.
Pacheco defendeu também a continuidade do auxílio emergencial para a população mais carente e disse que o tema está sendo discutido com o Ministério da Economia. Além disso, defendeu que o contenção da alta dos preços dos combustíveis como um dos assuntos a serem discutidos pelo Congresso e falou do Plano do Marco Ferroviário Nacional como um dos temas da reunião com governadores e senadores de Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo ele, o PL 261 sobre o assunto está sendo relatado pelo senador Jean Pau Prates (PT-RN).
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